| norma |
1611/2008 |
2008-03-24 |
LEI |
Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária através da Abertura de Crédito Adicional Especial. |
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3/2008 |
2008-03-19 |
EMENDA A LEI ORGÂNICA |
Acrescenta o Art. 91-A a Lei orgânica Municipal de Anchieta. |
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1604/2008 |
2008-02-29 |
LEI |
Autoriza Conceder Contribuição Financeira a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, objetivando o desenvolvimento de suas atividades estatutárias. |
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1599/2007 |
2007-12-17 |
LEI |
Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária, excluindo a aquisição de 01 (um) binóculo de visão noturna, para a inclusão 03 (três) armários para escritório. |
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1600/2007 |
2007-12-17 |
LEI |
Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária através da Abertura de Crédito Adicional Suplementar. |
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1601/2007 |
2007-12-17 |
LEI |
Estabelece Normas Gerais para Contratação de Servidores por Tempo Determinado para Atender a necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público. |
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1602/2007 |
2007-12-17 |
LEI |
Autoriza o Executivo Municipal a Desenvolver Ações para Implementar o Programa Carta de Crédito FGTS -Individual - Operações Coletivas - Recursos do FGTS. |
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1603/2007 |
2007-12-17 |
LEI |
Dispõe sobre a Regulamentação da Atividade de Agente Comunitário de Saúde, e Institui Cargos ou Empregos Públicos. |
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1591/2007 |
2007-12-14 |
LEI |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o Exercício Financeiro de 2008. |
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1592/2007 |
2007-12-14 |
LEI |
Autoriza a Executar Serviços Particulares junto a Empresa Cristofolini e Hope Ltda. - "Belvedere Hotel Pousada", com serviços de nivelamento de terreno, transporte de pedras, compactação e demais serviços necessárias a pavimentação do acesso do Hotel. |
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1593/2007 |
2007-12-14 |
LEI |
Declara de Utilidade Pública Municipal o CLUBE DE MÃES "LUZ E VIDA". |
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1594/2007 |
2007-12-14 |
LEI |
Aprova o Desmembramento do Lote Urbano n°. 79 B, de propriedade do Sr. Benicio José Wildner, situado na Rua Olinda esquina com a Rua Carlos Picolli. |
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1595/2007 |
2007-12-14 |
LEI |
Amplia o Número de Vagas do Cargo de Auxiliar de Creche. |
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1596/2007 |
2007-12-14 |
LEI |
Promove o Desmembramento de parte do Lote Rural n°. 65, localizado na Gleba Três, Linha São Roque. |
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1597/2007 |
2007-12-14 |
LEI |
Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária através da Abertura de Crédito Adicional Suplementar. |
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1598/2007 |
2007-12-14 |
LEI |
Transforma parte do Lote Suburbano n°. 80, como Área Industrial, de propriedade da empresa BL FIBRAS LTDA. - EPP, objetivando promover novas instalações, bem como, ampliação de suas atividades econômicas e sociais. |
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2/2007 |
2007-11-27 |
LEI COMPLEMENTAR |
Dispõe sobre a Organização da Câmara Municipal de Vereadores do Município, fixa princípios e diretrizes de Gestão, Estrutura e Cargos de Confiança. |
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3/2007 |
2007-11-27 |
LEI COMPLEMENTAR |
Dispõe sobre a Organização do Quadro de Pessoal, Institui o Novo Plano de Classificação de Cargos e Vencimentos dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta. |
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1588/2007 |
2007-11-27 |
LEI |
Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária através da Abertura de Crédito Adicional Suplementar. |
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1589/2007 |
2007-11-27 |
LEI |
Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária através da Abertura de Crédito Adicional Especial. |
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1590/2007 |
2007-11-27 |
LEI |
Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária, excluindo a aquisição de 01 (um) binóculo de visão noturna, para a inclusão 01 (uma) impressora HP Laser, 01 (um) aparelho de faz e 01 (um) estabilizador 600 VA. |
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1580/2007 |
2007-11-19 |
LEI |
Autoriza Firmar Termo de Convênio com o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria Estadual da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, o DETRAN e a Polícia Militar, com o objetivo de executar serviços de trânsitos. |
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1581/2007 |
2007-11-19 |
LEI |
Autoriza Firmar Termo de Convênio com o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria Estadual da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, o DETRAN e a Polícia Militar, com o objetivo de executar serviços de trânsitos. |
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1582/2007 |
2007-11-19 |
LEI |
Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária através da Abertura de Crédito Adicional Especial. |
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1583/2007 |
2007-11-19 |
LEI |
Declara de Utilidade Pública o CLUBE DE MÃES AMOR E ESPERANÇA. |
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1584/2007 |
2007-11-19 |
LEI |
Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE MULHERES ANCHIETENSE SERVINDO A COMUNIDADE - AMASC. |
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1585/2007 |
2007-11-19 |
LEI |
Institui o Programa Natal para Todos, a ser realizado com a participação das famílias interessadas no evento, com o objetivo de desenvolvimento das festividades natalinas. |
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1586/2007 |
2007-11-19 |
LEI |
Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE DOADORES DE SANGUE AMOR À VIDA - ADSAV. |
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1587/2007 |
2007-11-19 |
LEI |
Autoriza a alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da Abertura de Crédito Adicional Especial. |
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1579/2007 |
2007-10-18 |
LEI |
Modifica a Nomenclatura do Projeto 1056 para 1070 e sua descrição, objetivando a aquisição de equipamento para os serviços da agricultura. |
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1571/2007 |
2007-10-11 |
LEI |
Autoriza Transferir Recursos Financeiros, destinado ao pagamento de despesas com a regularização da RAIS as APPs, das Escolas Isoladas de Linha Gaiola, Linha São Paulo, Linha Medianeira, Linha Nossa Senhora da Saúde, Linha Salete, Linha Ouro,Assentamento 25 de Maio, Centro, Bairro Xavantes, Linha Gaúcha e Linha Taquaruçú. |
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1572/2007 |
2007-10-11 |
LEI |
Autoriza Receber em Doação do Ministério da Fazenda/ Secretaria da Receita Federal do Brasil, 01 (um) Ônibus/ Scania. |
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1573/2007 |
2007-10-11 |
LEI |
Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária através da Abertura de Crédito Adicional Especial. |
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1574/2007 |
2007-10-11 |
LEI |
Autoriza Adquirir parte do Lote Rural n°. 65, destinado à implantação da zona industrial do município. |
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1575/2007 |
2007-10-11 |
LEI |
Autoriza a Conceder Auxílio Financeiro as Escolas Agrícolas: CASA FAMILIAR DE GUARACIABA, COECEL - COOPERATIVA ESCOLA DO CENTRO DE EDUCACIONAL CAMPO ERÊ e COOPER VARGAS. |
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1576/2007 |
2007-10-11 |
LEI |
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2008, do Município de Anchieta. |
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1577/2007 |
2007-10-11 |
LEI |
Ratifica a Assinatura do Convênio n°. 228/2007, firmado com a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN, objetivando viabilizar o Programa Comunitário de Saneamento. |
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| norma |
1578/2007 |
2007-10-11 |
LEI |
Autoriza Firmar Contrato de Cessão de Uso com a união/Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, com o objetivo de implantação da Unidade de Beneficiamento de Pescado (entreposto). |
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| norma |
1570/2007 |
2007-10-04 |
LEI |
Promove a Revisão do Plano Plurianual 2006/2009, para execução no Exercício Financeiro de 2008. |
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1564/2007 |
2007-09-20 |
LEI |
Declara de Utilidade Pública o CLUBE DE MÃES SEMPRE UNIDAS e o CLUBE DE MÃES UNIDAS VENCEREMOS. |
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1565/2007 |
2007-09-20 |
LEI |
Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária através da Abertura de Crédito Adicional Especial |
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| norma |
1566/2007 |
2007-09-20 |
LEI |
Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária através da Abertura de Crédito Adicional Suplementar. |
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| norma |
1567/2007 |
2007-09-20 |
LEI |
Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária através da Abertura de Crédito Adicional Especial. |
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| norma |
1568/2007 |
2007-09-20 |
LEI |
Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária através da Abertura de Crédito Adicional Suplementar. |
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| norma |
1569/2007 |
2007-09-20 |
LEI |
Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária através da Abertura de Crédito Adicional Especial. |
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| norma |
1563/2007 |
2007-09-12 |
LEI |
Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária através da Abertura de Crédito Adicional Especial. |
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| norma |
1/2007 |
2007-08-29 |
LEI COMPLEMENTAR |
Altera a Lei Complementar nº. 003/99. |
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| norma |
1557/2007 |
2007-08-29 |
LEI |
Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária através da Abertura de Crédito Adicional Especial. |
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| norma |
1558/2007 |
2007-08-29 |
LEI |
Dispõe sobre a Doação do Imóvel Autorizada pela Lei n°. 1370. |
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| norma |
1559/2007 |
2007-08-29 |
LEI |
Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária através da Abertura de Crédito Adicional Suplementar. |
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