| norma |
541/2012 |
2012-12-04 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AO PREFEITO, SECRETÁRIOS E VEREADORES DO MUNICÍPIO DE COLNIZA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
542/2012 |
2012-12-04 |
Lei Ordinária |
Altera a redação da Lei Municipal n. 365, de 12 de agosto de 2008, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Colniza/MT e, dá outras providências |
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538/2012 |
2012-10-22 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
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536/2012 |
2012-10-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Colniza, a assinar Termo de Convênio Sessão de Uso com CENTRO EDUCACIONAL CAMPO NOVO LTDA - ME, para disponibilizar salas de aula da Escola Municipal Bom Jesus com endereço sito a Rua das Bromélias n° 233, Bairro Centro, para funcionamento do Polo de Apoio Presencial para oferta de cursos na modalidade a distância de graduação, pós-graduação e extensão e dá outras providências. |
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537/2012 |
2012-10-08 |
Lei Ordinária |
FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O QUADRIÊNIO DE 2013/2016. |
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| norma |
535/2012 |
2012-08-03 |
Lei Ordinária |
“Altera o Art. 41 e os Anexos I e II Lei 500/2011, do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Colniza/MT, e dá outras providencias”. |
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531/2012 |
2012-07-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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532/2012 |
2012-07-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Colniza, a assinar Termo de Convênio com a Escola POLITECNICA DO NOROESTE LTDA, para disponibilizar salas de aula da Escola Municipal Bom Jesus, para funcionamento da Extensão de cursos Técnicos Profissionalizantes e dá outras providências. |
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| norma |
533/2012 |
2012-07-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE DA CRIAÇÃO, ABERTURA E CONSERVAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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534/2012 |
2012-07-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE DA CRIAÇÃO, ABERTURA E CONSERVAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
530/2012 |
2012-06-15 |
Lei Ordinária |
“Altera os Artigos 5º e 7º da Lei 442/2009 que regulamenta o estágio de estudantes do ensino superior e do ensino médio no âmbito do Poder Executivo Municipal de Colniza-MT, e dá outras providencias”. |
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528/2012 |
2012-06-12 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a denominação de Rua e Avenida, no Bairro Rondônia, e dá outras providencias”. |
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| norma |
529/2012 |
2012-06-12 |
Lei Ordinária |
“Regulamenta a Lei 502/2011, com base nos dispositivos do Artigo 14 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional), bem como o inciso VI do Artigo 206 da Constituição Federal, que estabelecem Gestão Democrática do Ensino Público Estadual e Municipal, adotando o sistema seletivo para escolha dos dirigentes dos estabelecimentos de ensino e a criação dos Conselhos Deliberativos da Comunidade Escolar nas Unidades de Ensino.” |
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| norma |
527/2012 |
2012-05-25 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a Revogação parcial do Anexo I da Lei n° 501/2011, e dá outras providências.” |
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526/2012 |
2012-05-16 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
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| norma |
525/2012 |
2012-04-23 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS” |
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| norma |
520/2012 |
2012-03-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza ao Poder Executivo Municipal conceder Bem Público em Regime de Concessão Gratuita de Uso à Associação dos Representantes e Comerciantes de Defensivos Agrícolas e Produtos Agropecuários, e dá outras providências. |
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| norma |
521/2012 |
2012-03-09 |
Lei Ordinária |
“Revoga o art. 1º da Lei n° 243/2006 de 02/02/2006, e dá outras providências.” |
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522/2012 |
2012-03-09 |
Lei Ordinária |
“Dá nova redação ao Art. 1º da Lei Municipal nº 443/2009, e dá outras providências”. |
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| norma |
523/2012 |
2012-03-09 |
Lei Ordinária |
“Altera o Art. 12 e os Anexos I e II Lei 500/2011, do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Colniza/MT, e dá outras providencias”. |
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| norma |
524/2012 |
2012-03-09 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER 7% (SETE POR CENTO) DE AUMENTO SALARIAL PARA OS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
519/2012 |
2012-02-22 |
Lei Ordinária |
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 476/2010, e dá outras providências |
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| norma |
518/2012 |
2012-01-26 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
515/2011 |
2011-12-20 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM FAZER ALTERAÇÃO DO ARTIGO 152, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 047/2001 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS;” |
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516/2011 |
2011-12-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE "Autorização ao Poder Executivo Municipal para indenizar benfeitorias em terra urbana pública destinada à construção das casas do Programa “Minha Casa Minha Vida” no Bairro Castelo dos Sonhos, e dá outras providências." |
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517/2011 |
2011-12-20 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Colniza para o Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências. |
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| norma |
514/2011 |
2011-11-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR O PAGAMENTO DE DÍVIDAS DO EXERCÍCIO DE 2008 RELATIVAS AO INSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
513/2011 |
2011-11-11 |
Lei Ordinária |
“Revoga a Lei nº. 470/2010 e dispõe sobre a concessão de benefícios para o pagamento de débitos em atraso, vencidos até a data de 31 de dezembro de 2010, estabelece normas para sua cobrança e dá outras providências”. |
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| norma |
512/2011 |
2011-10-24 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 505/2011 - Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do Poder Legislativo do Município de Colniza/MT e dá outras providências. |
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| norma |
510/2011 |
2011-09-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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511/2011 |
2011-09-06 |
Lei Ordinária |
“DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS;” |
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| norma |
508/2011 |
2011-09-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
509/2011 |
2011-09-01 |
Lei Ordinária |
Estabelece Isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, para a prestação de serviços de regularização de lotes urbanos de interesse social, incluídos nos programas vinculados à política habitacional municipal, estadual e federal, especialmente o Programa Municipal de Regularização Fundiária de Áreas Urbanas, vinculado ao programa municipal Meu Chão Minha Vida. |
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507/2011 |
2011-07-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal, à contratação de locação de um imóvel pelo período de 05 (cinco) anos, e dá outras providencias. |
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| norma |
506/2011 |
2011-07-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
503/2011 |
2011-07-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL – P.P.A. EXERCÍCIO 2010/2013, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA – L.D.O. 2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
504/2011 |
2011-07-06 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS;” |
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| norma |
505/2011 |
2011-07-06 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei municipal nº. 395/2008 e 468/2010, Plano de Cargos, Careiras e Salários (PCCS) do Poder Legislativo do Município de Colniza/MT e dá outras providências. |
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| norma |
498/2011 |
2011-06-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI nº. 439/2009 E SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE COLNIZA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
499/2011 |
2011-06-02 |
Lei Ordinária |
ALTERA EM SEU INTEIRO TEOR A LEI MUNICIPAL Nº. 110/2003, E INSTITUI NOVO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE COLNIZA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: |
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500/2011 |
2011-06-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revogação da Lei nº. 111/2003, e institui novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Colniza/MT. |
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501/2011 |
2011-06-02 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, DO MUNICÍPIO DE COLNIZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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502/2011 |
2011-06-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº. 112/2003 LOPEB E REESTRUTURA A CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA BÁSICA DO MUNICÍPIO DE COLNIZA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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496/2011 |
2011-05-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SEJUSP, A FIM DE DESTINAR A REFERIDA ÁREA PARA A IMPLANTAÇÃO DE PÁTIO PARA RECOLHIMENTO DE VEÍCULOS APREENDIDOS, QUE SERÁ PARTE INTEGRANTE DO CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA – CISC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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497/2011 |
2011-05-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
493/2011 |
2011-04-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL DO DOMÍNIO PÚBLICO, INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E AUTORIZA SUA DOAÇÃO A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
494/2011 |
2011-04-25 |
Lei Ordinária |
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS ÁGUIA DOURADA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” |
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| norma |
495/2011 |
2011-04-25 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE DA CRIAÇÃO, ABERTURA E CONSERVAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
492/2011 |
2011-04-15 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº. 488 DE 11/02/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
486/2011 |
2011-02-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL – P.P.A. EXERCÍCIO 2010/2013, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA – L.D.O. 2011 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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