| materia |
12/2010 |
2010-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS QUE INDICA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE EUSÉBIO – IPME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
13/2010 |
2010-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 2.945,00 M² (DOIS MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E CINCO METROS QUADRADOS), DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR JABUTI, DISTRITO INDUSTRIAL III, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA PLAVINORTE TINTAS PLAVIL DO NORDESTE-EPP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
14/2010 |
2010-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 267,71M² (DUZENTOS E SESSENTA E SETE METROS QUADRADOS E SETENTA E UM DECÍMETROS QUADRADOS), DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR JABUTI, DISTRITO INDUSTRIAL III, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA PLAVINORTE TINTAS PLAVIL DO NORDESTE-EPP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
889/2010 |
2010-01-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
890/2010 |
2010-01-13 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI N. 369, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE TRATA DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2010 |
2010-01-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2010 |
2010-01-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI N. 369, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE TRATA DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2/2009 |
2009-12-30 |
Lei Complementar |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 614, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE VERSA SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), NA FORMA QUE INDICA. |
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| norma |
3/2009 |
2009-12-30 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (AMMA) DE EUSÉBIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4/2009 |
2009-12-30 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO (AMT) E DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO (JARI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
886/2009 |
2009-12-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TOMAR AS MEDIDAS DE ESTÍMULO AO INCREMENTO DA COTA-PARTE MUNICIPAL DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
887/2009 |
2009-12-30 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ADICIONAL DE TRIBUTAÇÃO (GAT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
888/2009 |
2009-12-30 |
Lei Ordinária |
CONSOLIDA, ATUALIZA, ALTERA E MODIFICA A LEGISLAÇÃO SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, DEFINE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2009 |
2009-12-22 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 614, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE VERSA SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), NA FORMA QUE INDICA. |
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| materia |
2/2009 |
2009-12-22 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (AMMA) DE EUSÉBIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2009 |
2009-12-22 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO (AMT) E DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO (JARI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
96/2009 |
2009-12-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TOMAR AS MEDIDAS DE ESTÍMULO AO INCREMENTO DA COTA-PARTE MUNICIPAL DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| materia |
97/2009 |
2009-12-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ADICIONAL DE TRIBUTAÇÃO (GAT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
98/2009 |
2009-12-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONSOLIDA, ATUALIZA, ALTERA E MODIFICA A LEGISLAÇÃO SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, DEFINE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, REVOGA LEIS MUNICIPAIS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
876/2009 |
2009-12-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 2.215,91 M², DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR JABOTI, DISTRITO INDUSTRIAL, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA ATIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
877/2009 |
2009-12-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 1.144,00 M², DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR JABOTI, DISTRITO INDUSTRIAL, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA ATIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
878/2009 |
2009-12-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 2.357,66 M², DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR JABOTI, DISTRITO INDUSTRIAL, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA ATIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
879/2009 |
2009-12-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 4.400,00 M2, DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR JABOTI, DISTRITO INDUSTRIAL, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA ATIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
880/2009 |
2009-12-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBE O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, ESCLARECE CONDIÇÕES PARA SEU FUNCIONAMENTO E FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
881/2009 |
2009-12-18 |
Lei Ordinária |
REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
882/2009 |
2009-12-18 |
Lei Ordinária |
CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO O SISTEMA DE MOTO TAXI NA FORMA QUE INDICA. |
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| norma |
883/2009 |
2009-12-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NA MODALIDADE DE LOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
884/2009 |
2009-12-18 |
Lei Ordinária |
DISCIPLINA O SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TÁXI) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
885/2009 |
2009-12-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PAGAMENTO DO 13° SALÁRIO AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E ASSESSORES OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
868/2009 |
2009-12-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 362,66M², DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR JABOTI, DISTRITO INDUSTRIAL, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA UNINDUSTRIAS PETROBORRACHAS DO BRASIL LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
869/2009 |
2009-12-17 |
Lei Ordinária |
AUTOORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 1.207,98M²,DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR JABOTI, DISTRITO INDUSTRIAL, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA UNINDUSTRIAS PETROBORRACHAS DO BRASIL LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
870/2009 |
2009-12-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 2.888,32M², DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR JABOTI, DISTRITO INDUSTRIAL, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA UNINDUSTRIAS PETROBORRACHAS DO BRASIL LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
871/2009 |
2009-12-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 7.225,00 M², DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR JABOTI, DISTRITO INDUSTRIAL, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA PROJEART INDUSTRIA DE ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
872/2009 |
2009-12-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁEA DE 341,00M²,DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR JABOTI, DISTRITO INDUSTRIAL, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA ATIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
873/2009 |
2009-12-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 7.649,00 M²,DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR JABOTI, DISTRITO INDUSTRIAL, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA ATIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
874/2009 |
2009-12-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 6.207,00 M², DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR JABOTI, DISTRITO INDUSTRIAL, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA ATIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
875/2009 |
2009-12-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 38,16 M² DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR JABOTI, DISTRITO INDUSTRIAL, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA ATIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
861/2009 |
2009-12-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 9.089,85M2 (NOVE MIL,OITENTA E NOVE METROS QUADRADOS E OITENTA E CINCO DECÍMETROS QUADRADOS), DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR JABUTI, DISTRITO INDUSTRIAL, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA LIMP-TUDO SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA- EPP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
862/2009 |
2009-12-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 1.960,78M2 (UM MIL, NOVECENTOS E SESSENTA METROS QUADRADOS E SETENTA E OITO DECÍMETROS QUADRADOS) DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR JABUTI, DISTRITO INDUSTRIAL, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA LIMP-TUDO SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA- EPP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
863/2009 |
2009-12-16 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 369, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
864/2009 |
2009-12-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 1.036,95 M², DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR JABOTI, DISTRITO INDUSTRIAL, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA UNINDUSTRIAS PETROBORRACHAS DO BRASIL LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
865/2009 |
2009-12-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 429,50 M², DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR JABOTI, DISTRITO INDUSTRIAL, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA UNINDUSTRIAS PETROBORRACHAS DO BRASIL LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
866/2009 |
2009-12-16 |
Lei Ordinária |
AUTOORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 7.879,31M², DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR JABOTI, DISTRITO INDUSTRIAL, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA UNINDUSTRIAS PETROBORRACHAS DO BRASIL LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
867/2009 |
2009-12-16 |
Lei Ordinária |
AUTOORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 1.072,56M², DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR JABOTI, DISTRITO INDUSTRIAL, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA UNINDUSTRIAS PETROBORRACHAS DO BRASIL LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
856/2009 |
2009-12-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕES SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS), DA GUARDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
857/2009 |
2009-12-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 3.296,45M2 (TRÊS MIL, DUZENTOS E NOVENTA E SEIS METRO QUADRADOS E QUARENTA E CINCO DECÍMETROS QUADRADOS), DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR JABUTI, DISTRITO INDUSTRIAL, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA RECIPLAST RECICLADORA DE PLÁSTICOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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pending_ocr
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| norma |
858/2009 |
2009-12-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 5.771,28M2 (CINCO MIL, SETECENTOS E SETENTA E UM METROS QUADRADOS E VINTE E OITO DECÍMETROS QUADRADOS), DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR JABUTI, DISTRITO INDUSTRIAL, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA RECIPLAST RECICLADORA DE PLÁSTICOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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extracted
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| norma |
859/2009 |
2009-12-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 1.231,73M2 (UM MIL, DUZENTOS E TRINTA E UM METROS QUADRADOS E SETENTA E TRÊS DECÍMETROS QUADRADOS) DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR JABUTI, DISTRITO INDUSTRIAL, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA LIMP-TUDO SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA- EPP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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pending_ocr
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| norma |
860/2009 |
2009-12-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 6.311,25M2 (SEIS MIL, TREZENTOS E ONZE METROS QUADRADOS E VINTE E CINCO DECÍMETROS QUADRADOS), DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR JABUTI, DISTRITO INDUSTRIAL, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA LIMP-TUDO SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA- EPP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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pending_ocr
|
| norma |
19/2009 |
2009-12-14 |
Decreto Legislativo |
DENOMINA OFICIALMENTE DE CORONEL MOZART TAVARES UMA RUA LOCALIZADA NO BAIRRO COITÉ, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. |
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