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Campos Altos (MG)

IBGE code3111507
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.camposaltos.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1 / 3255 / 1
Documents (with text) 3249 (3249)

Records per year

0 50 100 150 200 1948 · Norma: 7 1949 · Norma: 9 1951 · Norma: 7 1952 · Norma: 19 1953 · Norma: 15 1954 · Norma: 11 1955 · Norma: 11 1956 · Norma: 24 1963 · Norma: 17 1964 · Norma: 1 1966 · Norma: 1 1967 · Norma: 21 1968 · Norma: 17 1969 · Norma: 31 1974 · Norma: 1 1979 · Norma: 1 1980 · Norma: 1 1981 · Norma: 20 1982 · Norma: 17 1983 · Norma: 53 1984 · Norma: 16 1985 · Norma: 22 1986 · Norma: 26 1987 · Norma: 31 1988 · Norma: 54 1989 · Norma: 38 1990 · Norma: 43 1991 · Norma: 32 1992 · Norma: 51 1993 · Norma: 87 1994 · Norma: 41 1995 · Norma: 42 1996 · Norma: 62 1997 · Norma: 65 1998 · Norma: 36 1999 · Norma: 16 2000 · Norma: 76 2001 · Norma: 63 2002 · Norma: 66 2003 · Norma: 44 2004 · Norma: 41 2005 · Norma: 69 2006 · Norma: 96 2007 · Norma: 67 2008 · Norma: 81 2009 · Norma: 64 2010 · Norma: 66 2011 · Norma: 69 2012 · Norma: 88 2013 · Norma: 109 2014 · Norma: 121 2015 · Norma: 91 2016 · Norma: 57 2017 · Matéria: 1 2017 · Norma: 99 2018 · Norma: 99 2018 · Sessão: 1 2019 · Norma: 104 2020 · Norma: 118 2021 · Norma: 99 2022 · Norma: 131 2023 · Norma: 124 2024 · Norma: 112 2025 · Norma: 106 2026 · Norma: 24 1948 1955 1968 1982 1988 1994 2000 2006 2012 2018 2024
Matéria Norma Sessão

Records (3257)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 11/1993 1993-06-23 Resolução Reajusta a remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito de Campos Altos/MG 1 extracted
norma 12/1993 1993-06-23 Resolução Reajusta os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Campos Altos, assim como a verba de representação de seu Presidente 1 extracted
norma 21/1993 1993-06-23 Lei Revoga a Lei nº 17/93 de 14 de Maio de 1993 1 extracted
norma 22/1993 1993-06-23 Lei Concede reajuste aos vencimentos, proventos e pensões dos Servidores Municipais e dá outras providências. 1 extracted
norma 20/1993 1993-06-02 Lei Autoriza a firmar Convênio com APAE, e com a Santa Casa de Misericórdia de Campos Altos. 1 extracted
norma 9/1993 1993-05-26 Resolução Reajusta a remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito de Campos Altos/MG 1 extracted
norma 10/1993 1993-05-26 Resolução Reajusta os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Campos Altos. assim como a verba de representação de seu Presidente 1 extracted
norma 18/1993 1993-05-26 Lei Concede reajuste aos vencimentos, proventos e pensões dos Servidores Municipais e dá outras providências. 1 extracted
norma 19/1993 1993-05-26 Lei Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de divida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS e dá providências correlatadas. 1 extracted
norma 17/1993 1993-05-12 Lei Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado' de Minas Gerais e dispõe sobre a concessão de moradia ao Delegado de Policia de Carreira, pelo Município. 1 extracted
norma 7/1993 1993-04-29 Resolução Reajusta a remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito de Campos Altos/MG 1 extracted
norma 16/1993 1993-04-29 Lei Dispõe sobre permuta de área urbana localizada no Loteamento Santa Terezinha, por isenção de IPTU por um período de um ano do restante do Loteamento. 1 extracted
norma 8/1993 1993-04-28 Resolução Reajusta os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Campos Altos, assim como a verba de representação de seu Presidente 1 extracted
norma 14/1993 1993-04-28 Lei Revoga as Leis de n°s: 03/88 de 02/03/88 13/89 de 09/08/89 1 extracted
norma 15/1993 1993-04-28 Lei Concede reajuste aos vencimentos, proventos e pensões dos servidores municipais e dá outras providências 1 extracted
norma 12/1993 1993-04-14 Lei Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Governo do Estado de Minas Gerais. 1 extracted
norma 13/1993 1993-04-14 Lei Autoriza doação de Terreno no Cemitério Público Municipal para construção de Jazigo Perpétuo para Adelino de Barros. 1 extracted
norma 11/1993 1993-04-05 Lei Altera valor nominal constante no Art.1 da Lei Municipal 06/93. 1 extracted
norma 5/1993 1993-03-24 Resolução Reajusta a remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito de Campos Altos/MG 1 extracted
norma 6/1993 1993-03-24 Resolução Reajusta os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Campos Altos, assim como a verba de representação de seu Presidente 1 extracted
norma 9/1993 1993-03-24 Lei Dispõe de Retificação de área do Loteamento Jardim Vale do Sol, constante na Lei 17/92. 1 extracted
norma 10/1993 1993-03-24 Lei Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio e contrato para implantação e efetivação do Programa de Mecanização Agrícola, revoga a Lei Municipal n° 05/93 de 11.02.93., e dá outras providências. 1 extracted
norma 7/1993 1993-03-10 Lei Determina a participação do Município na Associação Mineira de Municípios-AMM 1 extracted
norma 8/1993 1993-03-10 Lei Modifica dispositivo da Lei n°18, de 19 de Dezembro de 1990, alterada pela Lei de n°9 11/92 de 10 de Junho de 1992 que dispõe sobre a politica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. 1 extracted
norma 2/1993 1993-03-03 Emenda à Lei Orgânica Municipal Altera a redação do Parágrafo 2º do Artigo 36 da Lei Orgânica do Município de Campos Altos 1 extracted
norma 3/1993 1993-03-03 Resolução Reajusta a remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito de Campos Altos/MG 1 extracted
norma 4/1993 1993-03-03 Resolução Reajusta os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Campos Altos, assim como a verba de representação de seu Presidente 1 extracted
norma 6/1993 1993-02-17 Lei Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento (ou reparcelamento) de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço-FGTS e dá providências correlatadas. 1 extracted
norma 5/1993 1993-02-11 Lei Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato com fornecedores e instituições financeiras para aquisição de máquinas agrícolas, de acordo' com o Convênio a ser celebrado com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a Em presa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER-MG e este 'Município, e do outras providências. 1 extracted
norma 2/1993 1993-01-22 Lei Dá nova redação e letra e , inciso II, do artigo 211 da Lei Municipal n° 19/90 de 26.12.99.... 1 extracted
norma 3/1993 1993-01-22 Lei Concede anistia de multas e juros de Tributos Lançados em Divide Ativa, se pagos no período 01.02.93 a 31.03.93. 1 extracted
norma 4/1993 1993-01-22 Lei Autoriza assinar convênio de Adjunção com o Governo do Estado para cessão de funcionários na área de Educação. 1 extracted
norma 1/1993 1993-01-20 Resolução Reajusta a remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito de Campos Altos/MG 1 extracted
norma 2/1993 1993-01-20 Resolução Reajusta os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Campos Altos, assim como a verba de representação de seu Presidente 1 extracted
norma 1/1993 1993-01-14 Lei Autoriza o Município a proceder Aplicações financeiras. 1 extracted
norma 23/1992 1992-12-27 Resolução Reajusta os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Campos Altos, assim como a verba de representação de seu Presidente 1 extracted
norma 24/1992 1992-12-27 Resolução Fixa o subsídio e a verba de representação do Prefeito e Vice-Prefeito de Campos Altos para o mandato de 93 a 96 1 extracted
norma 25/1992 1992-12-27 Lei Autoriza doação da área do terreno urbano. 1 extracted
norma 26/1992 1992-12-27 Lei Autoriza doação de área de terreno urbano 1 extracted
norma 27/1992 1992-12-27 Lei Isenta o loteamento Vale do Sol do pagamento de dívida ativa relativa a IPTU e relativa ao exercício de 1992 e despesas de transmissão relativas aos lotes adquiridos para Prefeitura 1 extracted
norma 20/1992 1992-12-22 Lei Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1993 1 extracted
norma 21/1992 1992-12-22 Lei Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio 1993/1995 1 extracted
norma 22/1992 1992-12-22 Lei Autoriza o Poder Executivo a alienar veículos para proceder acordo de dívida oriunda de Sentença Judicial 1 extracted
norma 22/1992 1992-12-22 Resolução Reajusta a remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito de Campos Altyos/MG 1 extracted
norma 23/1992 1992-12-22 Lei Dá denominações a praças públicas, bairro de sede municipal e posto de saúde do distrito de São Jerônimo dos Poções 1 extracted
norma 24/1992 1992-12-22 Lei Autoriza doação de área de terreno urbano 1 extracted
norma 19/1992 1992-12-16 Lei Autoriza doação de área de terreno urbano 1 extracted
norma 20/1992 1992-11-25 Resolução Reajusta a remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito de Campos Altos/MG 1 extracted
norma 21/1992 1992-11-25 Resolução Reajusta os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Campos Altos, assim como a verba de representação de seu Presidente 1 extracted
norma 17/1992 1992-11-12 Lei Dispõe sobre a permuta de bem móvel público da Prefeitura, mais valor em espécie; por uma área de terreno urbano dentro do loteamento Jardim Vale do Sol 1 extracted