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Formoso (MG)

IBGE code3126208
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.formoso.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 242 / 706 / 73
Documents (with text) 1061 (1060)

Records per year

0 50 100 150 200 1997 · Norma: 6 1998 · Norma: 9 1999 · Norma: 5 2000 · Norma: 7 2001 · Norma: 17 2002 · Norma: 12 2003 · Norma: 12 2004 · Norma: 11 2005 · Norma: 44 2006 · Norma: 36 2007 · Norma: 45 2008 · Norma: 18 2009 · Norma: 26 2010 · Norma: 16 2011 · Norma: 34 2012 · Norma: 18 2013 · Norma: 35 2014 · Matéria: 1 2014 · Norma: 30 2015 · Matéria: 78 2015 · Norma: 26 2015 · Sessão: 3 2016 · Matéria: 15 2016 · Norma: 11 2017 · Matéria: 18 2017 · Norma: 17 2017 · Sessão: 7 2018 · Norma: 14 2019 · Matéria: 66 2019 · Norma: 39 2019 · Sessão: 45 2020 · Matéria: 37 2020 · Norma: 46 2020 · Sessão: 18 2021 · Norma: 55 2022 · Matéria: 12 2022 · Norma: 70 2023 · Matéria: 15 2023 · Norma: 41 2024 · Norma: 5 2026 · Norma: 1 1997 2000 2003 2006 2009 2012 2015 2018 2021 2024
Matéria Norma Sessão

Records (1021)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 271/2005 2005-12-19 Lei CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 272/2005 2005-12-19 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º E § 1º DA LEI MUNICIPAL 258, DE 18 DE OUTUBRO DE 2005. 1 extracted
norma 273/2005 2005-12-19 Lei HOMOLOGA O PLANO DECENAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORMOSO (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 268/2005 2005-12-07 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI Nº 228, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004. 1 extracted
norma 263/2005 2005-11-18 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º, ITEM II, LETRAS A E B DA LEI MUNICIPAL Nº 261 DE 26 DE OUTUBRO DE 2005. 1 extracted
norma 264/2005 2005-11-18 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 265/2005 2005-11-18 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA. 1 extracted
norma 266/2005 2005-11-18 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO A FORNECER ALIMENTAÇÃO AOS ELEITORES CARENTES RESIDENTES NA ZONA RURAL NOS REFERENDOS, PLEBISCITOS E ELEIÇÕES REALIZADAS NO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 267/2005 2005-11-18 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL 258, DE 18 DE OUTUBRO DE 2005. 1 extracted
norma 260/2005 2005-10-26 Lei CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO, DEFESA E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE - CODEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 261/2005 2005-10-26 Lei DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 262/2005 2005-10-26 Lei DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 258/2005 2005-10-18 Lei AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, OBJETIVANDO INGRESSAR E PARTICIPAR NO PROGRAMA MÁQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 259/2005 2005-10-18 Lei CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE FORMOSO (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 257/2005 2005-10-13 Lei ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 61 DA LEI Nº 239, DE 27 DE ABRIL DE 2005. 1 extracted
norma 256/2005 2005-09-20 Lei INSTITUI O DIA DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE FORMOSO-MG. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 254/2005 2005-09-02 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 255/2005 2005-09-02 Lei HOMOLOGA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE FORMOSO (MG) E A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 248/2005 2005-06-29 Lei DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 249/2005 2005-06-29 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRESTAR AUXÍLIO FINANCEIRO AOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS MATRICULADOS EM CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATU SENSU PROMOVIDO PELA EMPRESA DE PESQUISA, ENSINO E CULTURA/A VEZ DO MESTRE LTDA – EPEC – AVM – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 250/2005 2005-06-29 Lei INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE FORMOSO – MG 1 extracted
norma 251/2005 2005-06-29 Lei DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 252/2005 2005-06-29 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 253/2005 2005-06-29 Lei INSTITUI O PAGAMENTO DE DESPESAS EM ESPÉCIE, ATRAVÉS DE NUMERÁRIO EM TESOURARIA, E PELO REGIME DE ADIANTAMENTO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 247/2005 2005-06-20 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRISTÃ DE FORMOSO – MG. 1 extracted
norma 246/2005 2005-06-13 Lei ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE FORMOSO (MG) E SEU RESPECTIVO PROCEDIMENTO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 243/2005 2005-06-06 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO RECONHECER DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES NÃO PROCESSADAS EM ÉPOCA PRÓPRIA, TENDO COMO CREDOR A EMPRESA LTEL EDITORA DE LISTAS E GUIAS E ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 extracted
norma 244/2005 2005-06-06 Lei DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 245/2005 2005-06-06 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 242/2005 2005-05-23 Lei FIXA OS CRITÉRIOS DE INDENIZAÇÃO DE DESPESAS DE VIAGEM DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS CHEFES DE DEPARTAMENTO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE FORMOSO (MG) . 1 extracted
norma 239/2005 2005-04-27 Lei DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FORMOSO, ESTADO DE MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 240/2005 2005-04-27 Lei AUTORIZA O RECONHECIMENTO E O PAGAMENTO DE DESPESAS COM PEÇAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DIVERSAS PARA MANUTENÇÃO DOS ÔNIBUS PARA CONDUÇÃO DOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2004, DEVIDO À SAVASSE AUTO PEÇAS LTDA. E ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 extracted
norma 241/2005 2005-04-27 Lei AUTORIZA O RECONHECIMENTO E O PAGAMENTO DE DESPESAS COM PEÇAS DE DIVERSOS VEÍCULOS AUTOMOTORES DO MUNICÍPIO REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2004, DEVIDOS À RETIFICA GLOBO LTDA. E ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 extracted
norma 236/2005 2005-04-26 Lei AUTORIZA O RECONHECIMENTO E O PAGAMENTO DE DESPESAS COM SERVIÇOS DE ENGENHARIA DA CABRAL ENGENHARIA LTDA., REFERENTE ÀS DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO CARINHANHA, DA COMPETÊNCIA DE DEZEMBRO/2004, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 extracted
norma 237/2005 2005-04-26 Lei ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DE QUE TRATA A LEI 228, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004. . 1 extracted
norma 238/2005 2005-04-26 Lei INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE FORMOSO. 1 extracted
norma 235/2005 2005-04-20 Lei DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 230/2005 2005-03-31 Lei AUTORIZA O RECONHECIMENTO E PAGAMENTO DE DESPESAS DE TARIFAS DE SERVIÇOS TELEFÔNICOS DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO PODER EXECUTIVO REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2004, DEVIDOS À TELEMAR NORTE LESTE S/A E ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 extracted
norma 231/2005 2005-03-31 Lei AUTORIZA O RECONHECIMENTO E PAGAMENTO DE DESPESAS DE ÁGUA/ESGOTO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2004, DEVIDOS À COPASA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 extracted
norma 232/2005 2005-03-31 Lei AUTORIZA O RECONHECIMENTO E PAGAMENTO DE DESPESAS COM MULTAS DE TRÂNSITO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 extracted
norma 233/2005 2005-03-31 Lei AUTORIZA O RECONHECIMENTO E O PAGAMENTO DE DESPESAS COM ENCARGOS SOCIAIS DO INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – REFERENTES ÀS FOLHAS DE PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E DA COMPETÊNCIA DEZEMBRO/2004 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 extracted
norma 234/2005 2005-03-31 Lei AUTORIZA O RECONHECIMENTO E O PAGAMENTO DE DESPESAS COM ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2004 DEVIDAS À CEMIG E ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 extracted
norma 228/2004 2004-12-14 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FORMOSO - MG PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 229/2004 2004-12-14 Lei DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PUBLICO DO MUNICIPIO DE FORMOSO. 1 extracted
norma 227/2004 2004-09-20 Lei AUTORIZA O MUNICIPIO DE FORMOSO MG A PARTICIPAR DO ACORDO DE PROGRQAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DESENVOLVIMENTO LOCAL. 1 extracted
norma 226/2004 2004-09-14 Lei RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE BOA VISTA. 1 extracted
norma 225/2004 2004-07-09 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 224/2004 2004-06-18 Lei FIXA O SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE FORMOSO MG PARA 11ª LEGISLATURA 2005/2008, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 221/2004 2004-06-01 Lei DISPÕE SOBRE A PROPAGANDA EM ESCOLA PUBLICA DE EMPRESAS QUE COLABORAM COM O PODER EXECUTIVO NA FORMA DO PREDIOS ESCOLARES E NA DOAÇÃO DE MATERIAIS ESCOLARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 222/2004 2004-06-01 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted