| norma |
1790/2015 |
2015-09-21 |
Lei Municipal |
Altera as Leis Municipais 1681/2013 e 943/2003 dando nova nomenclatura aos cargos em conformidade com as atribuições que deverão ser exercidas, bem como cria novos cargos e vagas, dispondo sobre a carga horária a ser desempenhada, com o estabelecimento do grau de escolaridade necessário para provimento, extinguindo o que não estão de acordo com a Lei de Diretrizes da Educação Básica, dando ainda outras providências, a fim de se realizar o concurso público 2015. |
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1791/2015 |
2015-09-21 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre processo seletivo público e a criação de funções públicas no âmbito da administração pública municipal. |
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1792/2015 |
2015-09-21 |
Lei Municipal |
Altera o Parágrafo Único do art. 18 e 20 da Lei Municipal 943/2003. |
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1789/2015 |
2015-09-17 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias que irão orientar a elaboração da proposta orçamentária do exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. |
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1788/2015 |
2015-09-16 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a reestruturação, funcionamento e atuação do Conselho Tutelar no Município de Mendes nas condições que especifica. |
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1785/2015 |
2015-08-14 |
Lei Municipal |
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$ 123.433,66 (cento e vinte e três mil, quatrocentos e trinta e três reais e sessenta e seis centavos), na forma desta lei. |
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1786/2015 |
2015-08-14 |
Lei Municipal |
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), na forma desta lei. |
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1787/2015 |
2015-08-14 |
Lei Municipal |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 195.548,90 (cento e noventa e cinco mil, quinhentos e quarenta e oito reais e noventa centavos) Programa em vigor e dá outras correlatas providências”. |
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1783/2015 |
2015-08-11 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a apresentação da “Caderneta de Saúde da Criança” ou do “Cartão da Criança” por ocasião da matrícula escolar em creches, escolas maternais, jardins de infância, pré-escola e ensino fundamental da rede pública ou particular, no município de Mendes/RJ. |
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1784/2015 |
2015-08-11 |
Lei Municipal |
Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Evangélica de Recuperação Morada Cristã – Fonte de Luz. |
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1781/2015 |
2015-08-03 |
Lei Municipal |
Denomina " Servidão Antônio Pedro Albino" o logradouro que especifica no Bairro Humberto Antunes. |
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1782/2015 |
2015-08-03 |
Lei Municipal |
Denomina Logradouro público e dá outras providências correlatas. |
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1776/2015 |
2015-06-30 |
Lei Municipal |
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de até R$ 8.810,95 (oito mil oitocentos e dez reais e noventa e cinco centavos), na forma desta lei. |
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1777/2015 |
2015-06-30 |
Lei Municipal |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.587,88 (três mil quinhentos e oitenta e sete reais e oitenta e oito centavos) Programa em vigor e dá outras correlatas providências”. |
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1778/2015 |
2015-06-30 |
Lei Municipal |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 80.800,00 (oitenta mil e oitocentos reais) Programa em vigor e dá outras correlatas providências”. |
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1779/2015 |
2015-06-30 |
Lei Municipal |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 27.998,76 (vinte e sete mil novecentos e noventa e oito reais e setenta e seis centavos) Programa em vigor e dá outras correlatas providências”. |
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1780/2015 |
2015-06-30 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a Adequação do Plano Municipal de Educação do Município de Mendes, na forma a seguir especificada, e dá outras providências. |
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1773/2015 |
2015-06-23 |
Lei Municipal |
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de até R$ 172.145,89 (cento e setenta e dois mil, cento e quarenta e cinco reais e oitenta e nove centavos), na forma desta lei. |
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1772/2015 |
2015-04-14 |
Lei Municipal |
Institui o Dia do Motorista Servidor Público Municipal, o qual passará a constar no calendário oficial do Município. |
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1771/2015 |
2015-04-01 |
Lei Municipal |
Denomina "Servidão Cel. Mario Mamede" o logradouro que especifica no Bairro Vila Mariana. |
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1767/2015 |
2015-03-19 |
Lei Municipal |
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de até R$ 187.430,52 (Cento e oitenta e sete mil, quatrocentos e trinta reais e cinquenta e dois centavos), na forma desta lei. |
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1768/2015 |
2015-03-19 |
Lei Municipal |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais) Programa em vigor e dá outras correlatas providências. |
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1769/2015 |
2015-03-19 |
Lei Municipal |
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de até R$ 900.000,00 (Novecentos mil reais), na forma desta lei. |
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1770/2015 |
2015-03-19 |
Lei Municipal |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.411.200,00 (Hum milhão, quatrocentos e onze mil e duzentos reais) Programa em vigor e dá outras correlatas providências. |
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1765/2015 |
2015-03-13 |
Lei Municipal |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$1.411.106,00 (Hum milhão, quatrocentos e onze mil, cento e seis reais) para reforço de dotação no Orçamento – Programa em vigor e da outras correlatas providências”. |
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1766/2015 |
2015-03-13 |
Lei Municipal |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$160.100,00 (Cento e sessenta mil e cem reais) na forma desta lei. |
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1764/2015 |
2015-01-20 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre fixação do vencimento dos cargos em comissão da Câmara Municipal de Mendes. |
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1761/2014 |
2014-12-18 |
Lei Municipal |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 270.000,00 (Duzentos e setenta mil reais) para reforço de saldo de dotações consignadas no Orçamento - Programa em vigor e da outras correlatas providências. |
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| norma |
1762/2014 |
2014-12-18 |
Lei Municipal |
Institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, com a finalidade de custear o serviço de iluminação pública do Município de Mendes. |
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1763/2014 |
2014-12-18 |
Lei Municipal |
Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2015. |
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1755/2014 |
2014-12-15 |
Lei Municipal |
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.443,80 (Três mil, quatrocentos e quarenta e três reais e oitenta centavos) para reforço de dotação no Orçamento – Programa em vigor e da outras correlatas providências”. |
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1756/2014 |
2014-12-15 |
Lei Municipal |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 18.749,97 (Dezoito mil, setecentos e quarenta e nove reais e noventa e sete centavos) para reforço de dotação no Orçamento - Programa em vigor e dá outras correlatas providências”. |
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| norma |
1757/2014 |
2014-12-15 |
Lei Municipal |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.214,62 (Dois mil, duzentos e quatorze reais e sessenta e dois centavos) para reforço de dotação no Orçamento – Programa em vigor e da outras correlatas providências”. |
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1759/2014 |
2014-12-15 |
Lei Municipal |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 35.643,88 (Trinta e cinco mil, seiscentos e quarenta e três reais e oitenta e oito centavos) para reforço de saldo de dotações consignadas no Orçamento – Programa em vigor e da outras correlatas providências”. |
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1760/2014 |
2014-12-15 |
Lei Municipal |
Fica o Município de Mendes autorizado a realizar a descentralização de atividades e serviços desempenhados pelo Hospital Municipal Santa Maria e dá outras providências”. |
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1754/2014 |
2014-11-17 |
Lei Municipal |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 900.000,00 (Novecentos mil reais) para reforço de dotação no Orçamento – Programa em vigor e da outras correlatas providências”. |
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| norma |
1750/2014 |
2014-11-11 |
Lei Municipal |
Altera e modifica o dispositivo da Lei Municipal nº 1194 de 18 de Maio de 2007 e dá outras providências correlatas”. |
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| norma |
1751/2014 |
2014-11-11 |
Lei Municipal |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 68.765,00 (Sessenta e oito mil, setecentos e sessenta e cinco reais) para reforço de dotação no Orçamento – Programa em vigor e da outras correlatas providências”. |
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| norma |
1752/2014 |
2014-11-11 |
Lei Municipal |
Altera o art. 3º e Ratificam os demais dispositivos da Lei Municipal nº 1.739 de 09 de julho de 2014 e dá outras providências correlatas”. |
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| norma |
1753/2014 |
2014-11-11 |
Lei Municipal |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 166.389,44 (Cento e sessenta e seis mil, trezentos e oitenta e nove reais e quarenta e quatro centavos) para reforço de dotação no Orçamento – Programa em vigor e da outras correlatas providências” |
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1749/2014 |
2014-10-13 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a construção e funcionamento de postos revendedores de combustíveis automotivos neste Município e dá outras providências. |
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1748/2014 |
2014-10-07 |
Lei Municipal |
Concede o Título de Utilidade Pública a Agremiação Recreativa e Cultural Bloco Carnavalesco Flanáticos de Mendes. |
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| norma |
1747/2014 |
2014-10-02 |
Lei Municipal |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 328,48 (Trezentos e vinte e oito reais e quarenta e oito centavos) para reforço de dotação no Orçamento – Programa em vigor e da outras correlatas providências |
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| norma |
1746/2014 |
2014-09-25 |
Lei Municipal |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 6.785,60 (Seis mil, setecentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos) para reforço de dotação no Orçamento – Programa em vigor e da outras correlatas providências”. |
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| norma |
1745/2014 |
2014-09-15 |
Lei Municipal |
Altera e Ratifica os dispositivos da Lei 1.737 de 09 de julho de 2014 e dá outras providências”. |
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| norma |
1744/2014 |
2014-09-08 |
Lei Municipal |
Ratifica o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio Público vigente do Consórcio Público Centro Sul 1, do qual o Município Mendes é consorciado, e dá outras providências. |
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| norma |
1742/2014 |
2014-09-03 |
Lei Municipal |
Denomina “Praça Manoel Janini Sobrinho” a praça que menciona no Bairro Santa Rita, e dá outras providências. |
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| norma |
1743/2014 |
2014-09-03 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias que irão orientar a elaboração da proposta orçamentária do exercício financeiro de 2015 e dá outras providências. |
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| norma |
1740/2014 |
2014-08-14 |
Lei Municipal |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 178.544,23 (Cento e setenta e oito mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e três centavos) para reforço de dotação no Orçamento – Programa em vigor e da outras correlatas providências. |
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| norma |
1741/2014 |
2014-08-14 |
Lei Municipal |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 118.509,30 (Cento e dezoito mil, quinhentos e nove reais e trinta centavos) para reforço de dotação no Orçamento – Programa em vigor e da outras correlatas providências” |
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