| norma |
27/2002 |
2002-08-08 |
Lei Complementar |
Acrescenta o inciso VIII ao artigo 25 da Lei Municipal nº 1.399/93, re-ratificada pela LCM nº 004/01 e dá outras providências. |
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| norma |
26/2002 |
2002-08-05 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão e dá outras providências. |
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| norma |
1743/2002 |
2002-08-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Alteração de Denominação de Logradouro Público e dá outras providências. |
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| norma |
1742/2002 |
2002-07-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alienação de bem público e dá outras providências. |
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| norma |
1741/2002 |
2002-07-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alienação de bem público e dá outras providências. |
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| norma |
24/2002 |
2002-07-08 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a extinção de cargos públicos em comissão e dá outras providências. |
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| norma |
25/2002 |
2002-07-04 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre equiparação salarial com referência a cargo e dá outras providências. |
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| norma |
1740/2002 |
2002-06-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Itaporanga-SP a receber, mediante repasse efetuado pela Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo, recursos financeiros para obras de infraestrutura urbana. |
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| norma |
1739/2002 |
2002-06-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido. |
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| norma |
1738/2002 |
2002-06-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Itaporanga-SP a receber, mediante "Instrumento de Liberação de Crédito Não Reembolsável", recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - FECOP. |
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| norma |
1736/2002 |
2002-05-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diárias dos motoristas da saúde e dá outras providências. |
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| norma |
1737/2002 |
2002-05-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Alteração de Denominação de Via Pública e dá outras providências. |
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| norma |
21/2002 |
2002-05-07 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a mudança de servidores públicos lotados no cargo de Motorista Oficial e dá outras providências. |
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| norma |
22/2002 |
2002-05-07 |
Lei Complementar |
Adita o inciso IV no artigo 101 da Lei Municipal nº 1.399/93 e dá outras providências. |
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| norma |
1733/2002 |
2002-05-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências. |
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| norma |
1734/2002 |
2002-05-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alienação de bens públicos e dá outras providências. |
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| norma |
1735/2002 |
2002-05-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Alteração e Denominação de Vias Públicas no Bairro Rio Verde e dá outras providências. |
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| norma |
1730/2002 |
2002-03-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para doar veículo e dá outras providências. |
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| norma |
1731/2002 |
2002-03-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alienação de bens públicos e dá outras providências. |
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| norma |
1732/2002 |
2002-03-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão e permissão de uso de bens públicos e dá outras providências. |
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| norma |
1729/2002 |
2002-03-07 |
Lei Ordinária |
Institui e autoriza o Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais "Melhor Caminho" e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
20/2002 |
2002-03-04 |
Lei Complementar |
Adita, suprime e modifica artigos, incisos e parágrafos do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. |
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| norma |
18/2002 |
2002-02-18 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a extinção de cargo público em comissão e dá outras providências. |
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| norma |
19/2002 |
2002-02-18 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre criação de cargo em comissão e dá outras providências. |
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| norma |
1726/2002 |
2002-02-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a efetuar contribuições à AMVAPA e dá outras providências. |
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| norma |
1727/2002 |
2002-02-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre doação de bens em favor da Diretoria de Ensino e dá outras providências. |
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| norma |
1728/2002 |
2002-02-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para pagar viagens de servidores municipais em carros próprios e dá outras providências. |
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| norma |
17/2002 |
2002-01-17 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação e modificação de cargo em comissão e dá outras providências. |
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| norma |
1723/2002 |
2002-01-11 |
Lei Ordinária |
Fixa diária do Prefeito Municipal, demais servidores municipais e dá outras providências. |
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| norma |
1724/2002 |
2002-01-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a modificação do Plano Plurianual e dá outras providências. |
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| norma |
1725/2002 |
2002-01-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho, objetivando a ampliação do Centro de Lazer do Trabalhador e dá outras providências. |
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| norma |
1722/2002 |
2002-01-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão em comodato de imóvel rural e dá outras providências. |
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| norma |
16/2002 |
2002-01-02 |
Lei Complementar |
Dá nova redação ao inciso V do artigo 1º da Lei Complementar nº 013/01 de 15.10.2001 e dá outras providências. |
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| norma |
1720/2001 |
2001-12-03 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Programa do Município de Itaporanga, para o exercício financeiro de dois mil e dois. |
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| norma |
1721/2001 |
2001-12-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Alteração de Denominação de Logradouro e dá outras providências. |
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| norma |
14/2001 |
2001-11-19 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão e de carreira e dá outras providências. |
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| norma |
15/2001 |
2001-11-19 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre extinção de cargos em comissão e dá outras providências. |
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| norma |
1719/2001 |
2001-11-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre ajuizamento de execução fiscal e dá outras providências. |
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| norma |
12/2001 |
2001-10-15 |
Lei Complementar |
Dá nova redação aos artigos 3º e 4º da Lei nº 1.671/01, re-ratificada pela Lei Complementar nº 005/2001 e dá outras providências. |
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| norma |
13/2001 |
2001-10-15 |
Lei Complementar |
Acrescenta o inciso V no artigo 117 da Lei nº 1.375/93, re-ratificada pela Lei Complementar nº 003/2001 e dá outras providências. |
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| norma |
1717/2001 |
2001-10-15 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao Parágrafo Único do artigo 2º, da Lei nº 1.248, de 15 de abril de 1991. |
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| norma |
1718/2001 |
2001-10-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando o recebimento, em doação, de bens e obras necessárias a sua respectiva instalação, referentes a programas ligados à Agricultura e Abastecimento. |
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| norma |
1715/2001 |
2001-10-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alienação de máquina tipo retroescavadeira e dá outras providências. |
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| norma |
1716/2001 |
2001-10-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alienação de máquinas tipo motoniveladora e dá outras providências. |
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| norma |
11/2001 |
2001-10-01 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre criação de cargos em comissão e dá outras providências. |
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| norma |
1713/2001 |
2001-10-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para assinatura de Convênio de cooperação entre o Município e a Fundação Orsa e dá outras providências. |
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| norma |
1714/2001 |
2001-10-01 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao artigo 21 e seus incisos e alíneas e ao caput do artigo 22, da Lei Complementar nº 001/2001, de 06 de agosto de 2001. |
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| norma |
1712/2001 |
2001-09-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a doação de bens permanentes ao Poder Judiciário da Comarca e dá outras providências. |
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| norma |
2/2001 |
2001-08-20 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a re-ratificação das leis que criam cargos públicos em comissão e carreira e dá outras providências. |
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| norma |
3/2001 |
2001-08-20 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itaporanga, Estado de São Paulo. |
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