| materia |
107/2014 |
2014-11-14 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ,no valor de R$455.900,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
1 |
extracted
|
| materia |
105/2014 |
2014-10-28 |
Anteprojeto de Lei |
Altera o anexo XII da Lei Municipal nº080,de 22 de dezembro de 1997- Código Tributário Municipal , e revoga as disposições em contrário. |
1 |
extracted
|
| materia |
100/2014 |
2014-10-27 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar credenciamento com Clínicas particulares ,ONGs e Associação ou Entidades Protetoras de animais e instituir o programa de controle populacional e de zoonoses em animais abandonados e cujos proprietários sejam de baixa renda no Município de Pontal do Paraná e da outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
101/2014 |
2014-10-27 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$100.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
1 |
extracted
|
| materia |
102/2014 |
2014-10-27 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$138.505,52, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
1 |
extracted
|
| materia |
103/2014 |
2014-10-27 |
Anteprojeto de Lei |
Estima a Receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2015. |
1 |
extracted
|
| materia |
104/2014 |
2014-10-27 |
Anteprojeto de Lei |
Abre crédito ADICIONAL SUPLEMENTAR de R$300.000,00,no orçamento vigente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná. |
1 |
extracted
|
| materia |
99/2014 |
2014-10-21 |
Anteprojeto de Lei |
Dispõe sobre a criação do Programa de Saúde Vocal dos Profissionais do quadro do Magistério da Rede Municipal de Ensino. |
1 |
extracted
|
| materia |
97/2014 |
2014-10-07 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$100.005,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
1 |
extracted
|
| materia |
98/2014 |
2014-10-07 |
Anteprojeto de Lei |
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
94/2014 |
2014-09-30 |
Anteprojeto de Lei |
Dá atual Rua Marginal do Canal a denominação de Rua Antônio Cardoso Colaço no lugar denominado Carmery II. |
1 |
extracted
|
| materia |
95/2014 |
2014-09-30 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ,no valor de R$97.800,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
1 |
extracted
|
| materia |
96/2014 |
2014-09-30 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$27.000,00,e efetuar alterações de natureza técnica, no orçamento vigente do Município. |
1 |
extracted
|
| materia |
93/2014 |
2014-09-23 |
Anteprojeto de Lei |
Altera o art.5º da Lei nº1343 de 08 de novembro de 2013. |
1 |
extracted
|
| materia |
92/2014 |
2014-09-17 |
Anteprojeto de Lei |
Altera a destinação da área pública destinada a área Verde para Bem de Uso Dominial para fins de Regularização Fundiária - Cidade Balneária Pontal do Sul. |
1 |
extracted
|
| materia |
89/2014 |
2014-09-16 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de R$3.500.000,00 para o exercício de 2014. |
1 |
extracted
|
| materia |
90/2014 |
2014-09-16 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$45.519,95 e efetuar alterações de natureza técnica, no orçamento vigente do Município. |
1 |
extracted
|
| materia |
91/2014 |
2014-09-16 |
Anteprojeto de Lei |
Institui a Semana Municipal de prevenção ao câncer bucal e incentiva o programa de reabilitação bucal. |
1 |
extracted
|
| materia |
84/2014 |
2014-09-12 |
Anteprojeto com Numeração Irregular |
Autoriza o Poder Executivo a dar denominação de Rua Itabera á rua situada no lugar denominado Olho D`Água ou Colônia Jacarandá. |
1 |
extracted
|
| materia |
85/2014 |
2014-09-12 |
Anteprojeto de Lei |
Altera o anexo XII da Lei Municipal nº080, de 22 de dezembro de 1997-Código Tributário Municipal, e revoga as disposições em contrário. |
1 |
extracted
|
| materia |
86/2014 |
2014-09-12 |
Anteprojeto de Lei |
Altera a destinação da área pública destinada a Praça para Bem de Uso Dominial para fins de Regularização Fundiária Balneário Shangri-lá. |
1 |
extracted
|
| materia |
87/2014 |
2014-09-12 |
Anteprojeto de Lei |
Altera a destinação da área pública destinada a Área Verde para Bem de Uso Dominial para fins de Regularização Fundiária Cidade Balneária Pontal do Sul. |
1 |
extracted
|
| materia |
88/2014 |
2014-09-12 |
Anteprojeto de Lei |
Altera a destinação da área pública destinada a Jardim para Bem de Uso Dominial para fins de Regularização Fundiária -Balneário Shangri-lá. |
1 |
extracted
|
| materia |
82/2014 |
2014-09-10 |
Anteprojeto com Numeração Irregular |
Cria o cargo de Cuidador Social e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
83/2014 |
2014-09-10 |
Anteprojeto com Numeração Irregular |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$7.000,00,e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
1 |
extracted
|
| materia |
84/2014 |
2014-09-09 |
Anteprojeto de Lei |
Cria o Casamento Comunitário no Município de Pontal do Paraná. |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2014 |
2014-08-27 |
Anteprojeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a instituição do Plano Diretor de Desenvolvimento integrado de Pontal do Paraná, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
2/2014 |
2014-08-27 |
Anteprojeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o Zoneamento, o Uso e a Ocupação do Solo do Município de Pontal do Paraná, Estado do Paraná. |
1 |
extracted
|
| materia |
3/2014 |
2014-08-27 |
Anteprojeto de Lei Complementar |
Institui a Lei de Parcelamento do Solo Urbano do Município de Pontal do Paraná. |
1 |
extracted
|
| materia |
4/2014 |
2014-08-27 |
Anteprojeto de Lei Complementar |
Institui a Lei de Perímetro Urbano do Município de Pontal do Paraná. |
1 |
extracted
|
| materia |
81/2014 |
2014-08-27 |
Anteprojeto de Lei |
Abre crédito Adicional Especial de R$3.300,00,no orçamento vigente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná. |
1 |
extracted
|
| materia |
82/2014 |
2014-08-27 |
Anteprojeto de Lei |
Altera a destinação da área pública destinada a Praça para Bem de Uso Dominial para fins de Regularização Fundiária Balneário Shangri-lá. |
1 |
extracted
|
| materia |
83/2014 |
2014-08-27 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$643.256,40 e efetuar alterações de natureza técnica, no orçamento vigente do Município. |
1 |
extracted
|
| materia |
80/2014 |
2014-08-26 |
Anteprojeto de Lei |
Cria o Memorial Emanuelle Cristina Jackowiski. |
1 |
extracted
|
| materia |
78/2014 |
2014-08-07 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar parcelamento de débito junto ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público -PASEP. |
1 |
extracted
|
| materia |
79/2014 |
2014-08-07 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ,no valor de R$84.250,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
1 |
extracted
|
| norma |
55/2014 |
2014-08-05 |
Lei Promulgada |
".Dispóe sobre o fornecimento de medicamentos pelas Unidades de Saúde com Pronto Atendimento 24 horas" |
1 |
extracted
|
| materia |
77/2014 |
2014-07-31 |
Anteprojeto com Numeração Irregular |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar concessão real de direito de uso não remunerado á Associação Nova Vida de Pontal do Paraná, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
77/2014 |
2014-07-22 |
Anteprojeto de Lei |
Dispõe sobre a contratação de profissionais por tempo determinado ,notadamente para área de Assistência Social, visando atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX,do Artigo 37da Constituição Federal. |
1 |
extracted
|
| materia |
76/2014 |
2014-07-21 |
Anteprojeto de Lei |
Altera o art.3º da Lei 569 de 04 de janeiro de 2005 e o §1º do art.4º e art.12 da lei nº736 de 10 de julho de 2007. |
1 |
extracted
|
| materia |
72/2014 |
2014-07-17 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$147.005,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
1 |
extracted
|
| materia |
73/2014 |
2014-07-17 |
Anteprojeto de Lei |
Altera os artigos 77,90,91,93 e 96 da Lei nº075/1997. |
1 |
extracted
|
| materia |
74/2014 |
2014-07-17 |
Anteprojeto de Lei |
Altera a Lei Municipal nº653/2006. |
1 |
extracted
|
| materia |
75/2014 |
2014-07-17 |
Anteprojeto de Lei |
Acrescenta parágrafo único ao art.1º da Lei nº126, de 28 de dezembro de 1998,que Declara Oficial o Jornal ''O Município''. |
1 |
extracted
|
| materia |
70/2014 |
2014-07-15 |
Anteprojeto de Lei |
Dispõe sobre a regularização de ocupação de imóveis urbanos de domínio do Município de Pontal do Paraná e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
71/2014 |
2014-07-15 |
Anteprojeto de Lei |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Transporte e Usuários, Trânsito e Mobilidade Urbana de Pontal do Paraná e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
68/2014 |
2014-07-09 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$140.000,00,e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
1 |
extracted
|
| materia |
69/2014 |
2014-07-09 |
Anteprojeto de Lei |
Desafeta rua localizada no Balneário de Pontal do Sul e autoriza alienação do bem público dominial. |
1 |
extracted
|
| materia |
67/2014 |
2014-07-04 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$274.983,38, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
1 |
extracted
|
| materia |
61/2014 |
2014-06-26 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$100.000,00,e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
1 |
extracted
|