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179/2019 |
2019-10-24 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre a implantação de lombadas horizontais no perímetro de escolas e creches municipais, por parte do Poder Executivo Municipal de Luziânia e dá outras providências”. |
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180/2019 |
2019-10-24 |
Projeto de Lei |
“Instituir o Programa de Apoio ao aluno portador de distúrbios específicos de aprendizagem diagnosticado como Dislexia para o município de Luziânia-GO, e dá outras providências”. |
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181/2019 |
2019-10-24 |
Projeto de Lei |
“Institui a obrigação da Criação da Comissão de Fiscalização permanente de licitação da Câmara de Vereadores, para controlar e fiscalizar todas as licitações tipo concorrência, tomada de preços e carta convite, promovida pelo Poder Executivo Municipal”. |
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182/2019 |
2019-10-24 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a criação do “Programa Luz” e fixa outras providências”. |
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183/2019 |
2019-10-24 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobe a obrigatoriedade de instalação de faixa para travessia de pedestres no entorno de escolas públicas e privadas, e dá outras providências”. |
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184/2019 |
2019-10-24 |
Projeto de Lei |
“Institui a Vacinação domiciliar à crianças, adultos e idosos que possuam qualquer tipo de incapacidade motora de locomoção e dá outras providências”. |
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185/2019 |
2019-10-24 |
Projeto de Lei |
“Dá nova redação ao Parágrafo Único do Art. 31 da Lei Orgânica do município de Luziânia/GO”. |
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186/2019 |
2019-10-24 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre o programa WI-FI livre luz, gratuito no âmbito dos espaços e prédios públicos municipais e dá outras providências”. |
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187/2019 |
2019-10-24 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre os serviços administrativos de atenção aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Luziânia e dá outras providências”. |
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188/2019 |
2019-10-24 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre criação de procedimentos a serem adotadas pela Guarda Civil para formação de um profissional especializado para lidar com casos de estupro e pedofilia”. |
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189/2019 |
2019-10-24 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre a cessão gratuita de ônibus por parte das empresas de transportes coletivos para atender a cortejos fúnebres e dá outras providências”. |
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190/2019 |
2019-10-24 |
Projeto de Lei |
Concede isenção de taxa de iluminação pública aos templos religiosos na cidade de Luziânia”. |
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191/2019 |
2019-10-24 |
Projeto de Lei |
“Suprime a alínea “C” do Artigo 2º da Lei nº 1.581 de 09 de dezembro de 1993”. |
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192/2019 |
2019-10-24 |
Projeto de Lei |
“Estabelece normas para desafetar áreas verdes públicas ocupadas por moradores, e para concessão de escrituras públicas individuais para os ocupantes e dá outras providencias”. |
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193/2019 |
2019-10-24 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre sanções administrativas em face da pessoa física e jurídica que venha se envolver em irregularidades na venda de gêneros alimentícios destinados a merenda escolar no âmbito municipal e dá outras providências”. |
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194/2019 |
2019-10-24 |
Projeto de Lei |
“Estabelece jornada de trabalho diferenciada para servidor público municipal que possua filhos deficientes e dá outras providências.” |
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195/2019 |
2019-10-24 |
Projeto de Lei |
“Modifica o Parágrafo Único do Art. 31 da Lei Orgânica do Município de Luziânia”. |
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196/2019 |
2019-10-24 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de eventos do município de Luziania o Dia do Jovem”. |
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139/2019 |
2019-10-23 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre o acompanhamento psicológico de pacientes com câncer nas unidades de saúde pública conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) em Luziânia." |
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140/2019 |
2019-10-23 |
Projeto de Lei |
“Altera a Lei 2.591 de 18 de junho de 2003 que, “Dispõe sobre a criação da Casa da Mulher no âmbito do município de Luziânia”. |
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141/2019 |
2019-10-23 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre adesivagem obrigatória de mensagem socioeducativa “Se beber não dirija” nos táxis e nos pontos de táxis no município de Luziânia”. |
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143/2019 |
2019-10-23 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre a exclusividade no uso do uniforme pela Guarda Civil Municipal no município de Luziânia e dá outras providências”. |
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144/2019 |
2019-10-23 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre a obrigação do serviço público municipal a conceder um dia de licença por ano, para a realização de exame preventivo de câncer ginecológico de mama e de próstata para os(as) funcionários(as) e dá outras providências”. |
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145/2019 |
2019-10-23 |
Projeto de Lei |
“Institui como tema transversal obrigatório na grade curricular da Secretaria Municipal de Educação de Luziânia, o “Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD)”e dá outras providências”. |
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146/2019 |
2019-10-23 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre a contratação de trabalhadores idosos por empresas privadas no âmbito do município de Luziânia-GO e dá outras providências”. |
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147/2019 |
2019-10-23 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre a implantação do Programa de Doação Voluntária de Medicamentos no município de Luziânia e dá outras providências”. |
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148/2019 |
2019-10-23 |
Projeto de Lei |
“Considera de Utilidade Pública e Interesse Social o Grupo de Expressão Folclórica vai Mais Não Vai dá outras providências”. |
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149/2019 |
2019-10-23 |
Projeto de Lei |
“Considera de Utilidade Pública e Interesse Social a Casa de Reabilitação Monte Horebe em Busca de Pedras Preciosas, na forma que especifica e dá outras providencias”. |
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150/2019 |
2019-10-23 |
Projeto de Lei |
“Considera de Utilidade Pública o Instituto Rocha Viva, na forma que especifica e dá outras providências”. |
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151/2019 |
2019-10-23 |
Projeto de Lei |
“Considera de Utilidade Pública e Interesse Social Associação Comunitária dos Mini e Pequenos Produtores Rurais da Região do Sarandi - ASPROSA”. |
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152/2019 |
2019-10-23 |
Projeto de Lei |
“Considera de Utilidade Pública e Interesse Social o Instituto CADES.” |
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153/2019 |
2019-10-23 |
Projeto de Lei |
“Considera de Utilidade Pública e Interesse Social o Grupo Espírito Paz e Esperança, neste Município”. |
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154/2019 |
2019-10-23 |
Projeto de Lei |
“Criar desfazimento de materiais inservíveis no município de Luziânia – GO dá outras providências” |
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155/2019 |
2019-10-23 |
Projeto de Lei |
“Considera de Utilidade Pública e Interesse Social a Associação Comercial e Industrial do Distrito do Jardim Ingá (ACIDI)”. |
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156/2019 |
2019-10-23 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionaria responsável pela exploração dos serviços de emitir e enviar ao órgão competente da administração municipal relatório quinzenal das intervenções na malha viária e calçadas do município de Luziânia”. |
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104/2019 |
2019-10-22 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre a criação de cartilha de orientação e prevenção de quedas sofridas por idosos, e dá outras providências”. |
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105/2019 |
2019-10-22 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da caderneta de vacinação no ato da matricula em instituições públicas e privadas no âmbito municipal e dá outras providências”. |
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106/2019 |
2019-10-22 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre a informação nos estabelecimentos comerciais da cobrança diferenciada para compras feitas em dinheiro, cartão de crédito ou de débito”. |
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107/2019 |
2019-10-22 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre a prioridade de assento nos veículos de transporte público municipal e nas instituições financeiras, no município de Luziânia”. |
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108/2019 |
2019-10-22 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre a isenção no pagamento de taxas de inscrição em seletivos de contratação e concursos públicos, no âmbito do município de Luziânia, para cidadãos que prestem serviços à justiça eleitoral no período de eleição e dá outras providências”. |
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109/2019 |
2019-10-22 |
Projeto de Lei |
“Cria Rede Integrada de Proteção e a Política Pública à população em situação de rua e dá outras providências”. |
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110/2019 |
2019-10-22 |
Projeto de Lei |
"Cria o Programa Habitacional Municipal denominado "Meu Novo Lar" e dá outras providências." |
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111/2019 |
2019-10-22 |
Projeto de Lei |
“Estabelece normas para fiscalização e combate eficaz à poluição sonora no município de Luziânia”. |
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112/2019 |
2019-10-22 |
Projeto de Lei |
“Altera a Lei Municipal Número 2.248 de 17 de junho de 1999”. |
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113/2019 |
2019-10-22 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre a obrigatoriedade dos laboratórios conveniados a rede pública de realizar coleta de materiais para exame nas residências de Luziânia e dá outras providências”. |
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115/2019 |
2019-10-22 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre o programa de orientação e de prevenção de acidentes domésticos com crianças, no município de Luziânia e dá outras providências”. |
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116/2019 |
2019-10-22 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre a criação do programa municipal de prevenção ao Acidente Vascular Cerebral (AVC) e dá outras providências”. |
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117/2019 |
2019-10-22 |
Projeto de Lei |
“Institui no âmbito do município de Luziânia o dia 21 de outubro como “O Dia do Passarinheiro” e dá outras providencias”. |
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118/2019 |
2019-10-22 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao assédio sexual de mulheres nos meios de transportes coletivos no município de Luziânia e dá outras providências”. |
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119/2019 |
2019-10-22 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre a instalação de sistema de monitoramento por câmeras e vídeos em instituições privadas e casas de repouso destinadas a permanência de idosos”. |
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