| materia |
10256/2013 |
2013-01-31 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Altera o Decreto nº 10.053, de 26 de dezembro de 2012 - Calendário Fiscal de Tributos e Rendas do Município de Itabuna, para o exercício financeiro de
2013 – prorrogando a data de pagamento da Taxa de Fiscalização de Funcionamento – TFF e, dá outras providências. |
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10258/2013 |
2013-01-31 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Prorroga cessão de servidora pública municipal e, dá outras providências. |
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| materia |
10259/2013 |
2013-01-31 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Designa Secretário Municipal de Transporte e Trânsito para os fins que indica e, dá outras providências. |
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| materia |
10268/2013 |
2013-01-31 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Prorroga cessão de servidor público municipal e, dá outras providências. |
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| materia |
10269/2013 |
2013-01-31 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Prorroga cessão de servidora pública municipal e, dá outras providências. |
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| materia |
10270/2013 |
2013-01-31 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Altera o Decreto nº 9.919, de 16 de julho de 2012, na parte que indica e, dá outras providências. |
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| materia |
10252/2013 |
2013-01-25 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a criação de COMISSÃO no âmbito da Administração Pública Municipal na forma que indica e, dá outras providências. |
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| materia |
10253/2013 |
2013-01-25 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Declara extinto por nulidade todos os contratos de trabalho temporário firmados pelo Município de Itabuna-BA até 31/12/2012, sem prévio concurso
público de provas e títulos e, dá outras providências. |
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| materia |
10247/2013 |
2013-01-23 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Designa e atribui competência ao Secretário Municipal de Saúde, na forma que indica e, dá outras providências. |
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| materia |
10193/2013 |
2013-01-15 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Rescinde Contrato de Trabalho de servidor público municipal e, dá outras providências. |
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| materia |
10169/2013 |
2013-01-11 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a reavaliação e a renegociação dos contratos em vigor e das licitações em curso, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal e, dá outras providências. |
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| materia |
10188/2013 |
2013-01-11 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos municipais da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências. |
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| materia |
10190/2013 |
2013-01-11 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre os restos a pagar do município de Itabuna-BA, do exercício financeiro de 2012 e, dá outras providências. |
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| materia |
10191/2013 |
2013-01-11 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Autoriza a titular da Secretária Municipal de Administração conjuntamente com o Diretor do Departamento de Recursos Humanos a proceder à revisão nos vencimentos, bem como, em vantagens concedidas aos servidores integrantes do quadro efetivo do município e, dá outras providências; |
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| materia |
10166/2013 |
2013-01-10 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Autoriza os titulares dos órgãos da Administração Municipal Direta e Indireta, a constituir Comissões Internas de Auditoria, com o escopo de auditar e
reavaliar os contratos firmados pelo Município de Itabuna, no período de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2012 e, dá outras providências. |
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| materia |
2224/2013 |
2013-01-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE ITABUNA, para o Exercício Financeiro de 2013 e, dá outras providências. |
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| materia |
10146/2013 |
2013-01-08 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Nomeia os membros da COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na forma que indica e, dá outras providências. |
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| norma |
2.224/2013 |
2013-01-08 |
Lei Orçamentária |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE ITABUNA, para o Exercício Financeiro de 2013 e, dá outras providências. |
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| materia |
10084/2013 |
2013-01-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Decreta LUTO OFICIAL, durante 03 (três) dias, em todo território do município de Itabuna e, dá outras providências. |
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| materia |
10097/2013 |
2013-01-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a cessão de servidor público municipal que indica na forma em que dispõe o Decreto nº 8.579, de 17 de abril de 2009 – Processo de
Cessão de Servidores Públicos Municipais e, dá outras providências. |
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| materia |
10098/2013 |
2013-01-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Suspende todas as gratificações, ajudas de custo, funções gratificadas (FG), jornada de trabalho em horário extraordinário, plantões, e quaisquer outras vantagens pecuniárias acrescidas aos vencimentos dos servidores, integrantes do Quadro de Servidores Efetivos do Município de Itabuna; salvo os adicionais conferidos em conformidade com a legislação trabalhista e, dá outras providências. |
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| materia |
10705/2013 |
2013-01-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA no Município de Itabuna, na forma que indica e, dá outras providências. |
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| materia |
10057/2012 |
2012-12-28 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Demite servidor público municipal, integrante do Quadro de Servidores Efetivos do Município de Itabuna, na forma que indica e, dá outras providências. |
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| materia |
10052/2012 |
2012-12-26 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre o lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, para o exercício financeiro de 2013, e dá outras providências. |
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| materia |
10053/2012 |
2012-12-26 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre o CALENDÁRIO FISCAL DE TRIBUTOS E RENDAS DO MUNICÍPIO DE ITABUNA, para o exercício financeiro de 2013, e dá outras providências. |
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| norma |
2.220/2012 |
2012-12-26 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal, objetivando conceder dispensa integral dos encargos devidos à Fazenda Pública Municipal, relativo à multa e juros de mora para pagamento à vista, referente aos créditos de natureza tributária, na forma e condições que indica e, dá outras providências. |
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| materia |
2221/2012 |
2012-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reconhece de Utilidade Pública a entidade que indica, e dá outras providências. |
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| materia |
2222/2012 |
2012-12-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Fixa os SUBSÍDIOS dos VEREADORES do Município de Itabuna para a legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2013; institui critérios para sua revisão; dispõe sobre sessões extraordinárias; estabelece a forma de descontos nos subsídios dos parlamentares e, dá outras providências. |
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| materia |
2223/2012 |
2012-12-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Fixa os SUBSÍDIOS do PREFEITO, VICEPREFEITO, SECRETÁRIOS E PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE ITABUNA para o Mandato que se inicia em 1º janeiro de 2013; institui critérios para sua revisão; dispõe sobre sessões extraordinárias; estabelece a forma de descontos nos subsídios e, dá outras
providências. |
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| norma |
2.222/2012 |
2012-12-14 |
Lei Ordinária |
Fixa os SUBSÍDIOS dos VEREADORES do Município de Itabuna para a legislatura que se inicia em 1° de Janeiro de 2013; institui critérios para sua revisão; dispõe sobre sessões extraordinárias; estabelece a forma de descontos nos subsídios dos parlamentares e, dá outras providências. |
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| norma |
2.223/2012 |
2012-12-14 |
Lei Ordinária |
Fixa os SUBSÍDIOS do PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS E PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE ITABUNA para o Mandato que se inicia em 1° de Janeiro de 2013; institui critérios para sua revisão; dispõe sobre sessões extraordinárias; estabelece a forma de descontos nos subsídios e, dá outras providências. |
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| norma |
2.221/2012 |
2012-12-14 |
Lei Ordinária |
Reconhece de Utilidade Púbica a entidade que indica, e dá outras providências. |
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| materia |
10212/2012 |
2012-11-30 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre os procedimentos e prazos para o encerramento do exercício financeiro de 2012 e, dá outras providências. |
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| norma |
2.219/2012 |
2012-09-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para EXERCÍCIO FINANCEIRO de 2013 e, dá outras providências. |
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| norma |
2.218/2012 |
2012-06-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reajuste anual dos salários dos servidores públicos, ativos, inativos e pensionista da Administração Municipal Centralizada, Descentralizada e Fundacional, na forma que indica, e dá outras providências. |
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| norma |
2.217/2012 |
2012-05-22 |
Lei Ordinária |
Declara CIDADES-IRMÃS, as cidades de ARACAJU e ITABUNA e, dá outras providências. |
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| norma |
2.216/2012 |
2012-04-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder reajuste da renumeração dos servidores componentes do Quadro de Pessoal do Magistério Público do Município de Itabuna, na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
2.215/2012 |
2012-04-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo a doar áreas de terra do Patrimônio Público Municipal, e dá outras providências. |
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| norma |
2.214/2012 |
2012-04-04 |
Lei Ordinária |
Homologa ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, celebrado entre o Município de Itabuna, Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna-FASI e o Sindicato dos Funcionários e Servidores Municipais de Itabuna -SIND-SERV; autoriza o EXECUTIVO MUNICIPAL a regulamentar mediante edição de decreto, onde se fizer necessário, os termos do Acordo Coletivo de Trabalho, objeto presente da lei e, dá outras providências. |
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| norma |
2.213/2012 |
2012-03-07 |
Lei Ordinária |
Promove revisão na renumeração e nos subsídios dos Agentes Públicos do Poder Legislativo de Itabuna, e, dá outras providências. |
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| norma |
2.212/2011 |
2011-12-30 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal n° 2.060, de 16 de janeiro de 2008 - CONSELHO MUNICIPAL SOBRE DROGAS, e dá outras providências. |
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| norma |
2.211/2011 |
2011-12-30 |
Lei Ordinária |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Itabuna para o exercício financeiro de 2012 e, dá outras providências. |
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| norma |
2.210/2011 |
2011-12-26 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal n° 2.101, de 10 de Setembro de 2008 - Pano Municipal de Educação em Itabuna - PME, para modificar na sua redação original o ANEXO I que integra o referido diploma leagal, e inserir novos dispositivos no mencionado diploma legal, e inserir novos dispositivos no mencionado diploma legal na parte e forma que indica, e dá outras providências. |
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| norma |
2.209/2011 |
2011-12-09 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal n° 2.114, de 1° de janeiro de 2009 - Estrutura Administrativa do Município de Itabuna, na parte que indica, e dá outras providências. |
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| norma |
2.208/2011 |
2011-11-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a preferência aos portadores de obesidade mórbida em filas de repartições públicas, empresas de serviços públicos, bancos, estabelecimentos comerciais e a dispensa da passagem pela catraca em ônibus e, dá outras providências. |
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| norma |
2.205/2011 |
2011-10-27 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal n° 1.528, de 17 de Junho de 1991 - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itabuna, na forma que indica, e dá outras providências. |
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| norma |
2.204/2011 |
2011-10-27 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal n° 2.158, de 23 de Março de 2010 - Conselho Municipal de Assistência Social, na parte e na forma que indica, e dá outras providências. |
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| norma |
2.203/2011 |
2011-10-27 |
Lei Ordinária |
Suprime dispositivos da Lei Municipal n° 2.182, de 06 de janeiro de 2011 e, dá outras providências. |
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| norma |
2.202/2011 |
2011-10-27 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal n° 2.173, de 1° de Outubro de 2010 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITABUNA, na parte que indica e, dá outras providências. |
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| norma |
2.206/2011 |
2011-10-27 |
Lei Ordinária |
Concede dispensa integral dos encargos devidos, relativos à multa e juros de mora, para pagamento à vista, referentes aos créditos de natureza tributário da Fazenda Pública Municipal, e dá outras providências. |
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