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Entre Rios de Minas (MG)

IBGE code3123908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.entreriosdeminas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3236 / 1228 / 179
Documents (with text) 4449 (4155)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1959 · Norma: 2 1988 · Norma: 5 1989 · Norma: 40 1990 · Norma: 61 1991 · Norma: 57 1992 · Norma: 57 1993 · Norma: 55 1994 · Norma: 55 1995 · Norma: 35 1996 · Norma: 25 1997 · Norma: 37 1998 · Norma: 15 1999 · Norma: 23 2000 · Norma: 44 2001 · Norma: 35 2002 · Norma: 24 2003 · Norma: 22 2004 · Norma: 13 2005 · Norma: 19 2006 · Norma: 14 2007 · Norma: 21 2008 · Norma: 16 2009 · Norma: 19 2010 · Matéria: 5 2010 · Norma: 22 2011 · Matéria: 4 2011 · Norma: 24 2012 · Matéria: 6 2012 · Norma: 30 2013 · Matéria: 8 2013 · Norma: 20 2014 · Matéria: 8 2014 · Norma: 20 2015 · Matéria: 5 2015 · Norma: 16 2016 · Matéria: 5 2016 · Norma: 17 2017 · Matéria: 39 2017 · Norma: 45 2017 · Sessão: 25 2018 · Matéria: 177 2018 · Norma: 36 2018 · Sessão: 1 2019 · Matéria: 38 2019 · Norma: 39 2019 · Sessão: 24 2020 · Matéria: 15 2020 · Norma: 42 2020 · Sessão: 23 2021 · Matéria: 530 2021 · Norma: 53 2021 · Sessão: 25 2022 · Matéria: 484 2022 · Norma: 48 2022 · Sessão: 26 2023 · Matéria: 557 2023 · Norma: 42 2023 · Sessão: 20 2024 · Matéria: 469 2024 · Norma: 26 2025 · Matéria: 703 2025 · Norma: 45 2025 · Sessão: 27 2026 · Matéria: 183 2026 · Norma: 9 2026 · Sessão: 8 1959 1991 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (4643)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1077/1994 1994-04-29 Lei Reajusta vencimentos, proventos e abono de família e dá outras providências. 1 extracted
norma 1078/1994 1994-04-29 Lei Autoriza a realização de despesas e dá outras providências. 1 extracted
norma 1079/1994 1994-04-29 Lei Concede ajuda financeira, abre crédito especial e contém outras providências. 1 extracted
norma 1080/1994 1994-04-29 Lei Cria Cargos Comissionados no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas e dá outras providências. 1 extracted
norma 1081/1994 1994-04-29 Lei Aprova assinatura de Convênio e dá outras providências. 1 extracted
norma 1082/1994 1994-04-29 Lei Autoriza assinatura de Convênio com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e contém outras providências. 1 extracted
norma 1075/1994 1994-03-25 Lei Reajusta vencimentos, proventos e abono de família e dá outras providências. 1 extracted
norma 1076/1994 1994-03-25 Lei Concede subvenção e dá outras providências. 1 extracted
norma 1071/1994 1994-02-25 Lei Concede aumento de vencimentos, proventos e abono de família e da outras providências. 1 extracted
norma 1072/1994 1994-02-25 Lei Autoriza a realização de despesas, abertura de crédito especial e contém outras providências. 1 extracted
norma 1073/1994 1994-02-25 Lei Autoriza a realização de despesas, abertura de crédito especial e dá outras providências. 1 extracted
norma 1074/1994 1994-02-25 Lei Autoriza transferências de escolas estaduais para a rede municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 1069/1994 1994-01-25 Lei Autoriza o Poder Executivo a receber recursos da União para a construção e equipamento do Posto de Saúde Alto Santa Efigênia de Entre Rios de Minas. 1 extracted
norma 1070/1994 1994-01-25 Lei Autoriza o Poder Executivo a receber recursos da União para a execução do Sistema de Abastecimento de Água no Município de Entre Rios de Minas. 1 extracted
norma 1067/1994 1994-01-21 Lei Concede aumento de vencimentos, proventos e abono de família e dá outras providências. 1 extracted
norma 1068/1994 1994-01-21 Lei Autoriza a Concessão de Isenções e Descontos. 1 extracted
norma 1066/1993 1993-12-28 Lei Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências. 1 extracted
norma 1061/1993 1993-12-17 Lei Concede aumento de vencimentos, proventos e abono de família e dá outras providências. 1 extracted
norma 1062/1993 1993-12-17 Lei Autoriza a realização de despesas, abertura de crédito especial e contém outras providências. 1 extracted
norma 1063/1993 1993-12-17 Lei Autoriza conceder ajuda financeira, abertura de crédito especial e contém outras providências. 1 extracted
norma 1064/1993 1993-12-17 Lei Derroga artigos da Lei n° 939, de 22.11.1.991 que instituiu o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. 1 extracted
norma 1065/1993 1993-12-17 Lei Autoriza as celebrações de convênios ou aditivos com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER/MG. 1 extracted
norma 1056/1993 1993-11-26 Lei Concede aumento de vencimentos, proventos e abono de família e dá outras providências. 1 extracted
norma 1057/1993 1993-11-26 Lei Autoriza a realização de despesas e contém outras providências. 1 extracted
norma 1058/1993 1993-11-26 Lei Autoriza a realização de despesas, abertura de crédito especial e contém outras providências. 1 extracted
norma 1059/1993 1993-11-26 Lei Autoriza a realização de despesas e contém outras providências. 1 extracted
norma 1060/1993 1993-11-26 Lei Reconhece entidade como de Utilidade Pública. 1 extracted
norma 1053/1993 1993-11-01 Lei Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. 1 extracted
norma 1054/1993 1993-11-01 Lei Regulamenta a participação popular nas ações sociais de proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente, nos termos do inciso II do art. 88 da Lei Federal n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE) e na conformidade com o disposto no art. 149 da Lei Municipal de n° 841, de 21 de março de 1990 (LEI ORGÂNICA MUNICIPAL). 1 extracted
norma 1055/1993 1993-11-01 Lei Cria o Conselho Tutelar, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente do Município de Entre Rios de Minas. 1 extracted
norma 1051/1993 1993-10-28 Lei Aprova o plano Plurianual de Investimentos para o triênio de 1994 a 1996. 1 extracted
norma 1052/1993 1993-10-28 Lei Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1994. 1 extracted
norma 1045/1993 1993-10-22 Lei Concede aumento de vencimentos, proventos e abono de família e dá outras providências. 1 extracted
norma 1046/1993 1993-10-22 Lei Autoriza a Concessão de Isenções e Desconto. 0 no document
norma 1047/1993 1993-10-22 Lei Institui a Unidade Fiscal Padrão da Prefeitura de Entre Rios de Minas e dá outras providências. 1 extracted
norma 1048/1993 1993-10-22 Lei Aprova a realização de despesas com o transporte de calcário, autoriza a abertura de crédito especial e contém outras providências. 1 extracted
norma 1049/1993 1993-10-22 Lei Autoriza a realização de despesas com o transporte de calcário, abertura de crédito especial e dá outras providências. 1 extracted
norma 1050/1993 1993-10-22 Lei Autoriza a realização de despesas, abertura de crédito especial e contém outras providências. 1 extracted
norma 1043/1993 1993-09-24 Lei Concede aumento de vencimentos, proventos e abono de família e dá outras providências. 1 extracted
norma 1044/1993 1993-09-24 Lei Aprova a realização de despesas, autoriza abertura de crédito especial e contém outras providências. 1 extracted
norma 1039/1993 1993-08-27 Lei Concede aumento de vencimentos, proventos e abono de família e dá outras providencias. 1 extracted
norma 1040/1993 1993-08-27 Lei Autoriza a realização de despesas com o transporte de calcário, abertura de crédito especial e dá outras providências. 1 extracted
norma 1041/1993 1993-08-27 Lei Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária "Mata dos Pachecos", com sede neste Município. 1 extracted
norma 1042/1993 1993-08-27 Lei Dá denominação a Logradouro Público e contém outras providências. 1 extracted
norma 1032/1993 1993-07-22 Lei Concede aumento de vencimentos, proventos e abono de família e dá outras providências. 1 extracted
norma 1033/1993 1993-07-22 Lei Autoriza a realização de despesa com o transporte de calcário, abertura de crédito especial e dá outras providências. 1 extracted
norma 1034/1993 1993-07-22 Lei Concede ajuda financeira, abre crédito especial e dá outras providências. 1 extracted
norma 1035/1993 1993-07-22 Lei Autoriza a realização de despesas com funerais de servidor municipal, abertura de crédito especial e dá outras providências. 1 extracted
norma 1036/1993 1993-07-22 Lei Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Vargem do Engenho, com sede nesta cidade. 1 extracted
norma 1037/1993 1993-07-22 Lei Declara de utilidade pública o Rio Minas Futebol Clube. 1 extracted