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49/2009 |
2009-11-17 |
Emenda à Lei Orgânica |
Cria o inciso V, no artigo 69. |
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| norma |
50/2009 |
2009-11-17 |
Emenda à Lei Orgânica |
Dá nova redação ao art. 86 e § 1º e revoga o § 3º. |
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| norma |
51/2009 |
2009-11-17 |
Emenda à Lei Orgânica |
Dá nova redação ao artigo 87 e revoga os incisos de I a V. |
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| norma |
52/2009 |
2009-11-17 |
Emenda à Lei Orgânica |
Dá nova redação ao artigo 101. |
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| norma |
53/2009 |
2009-11-17 |
Emenda à Lei Orgânica |
Dá nova redação ao artigo 106. |
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| norma |
54/2009 |
2009-11-17 |
Emenda à Lei Orgânica |
Dá nova redação ao artigo 123, e revoga seus incisos I e II e dá nova redação ao § 1º. |
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| norma |
55/2009 |
2009-11-17 |
Emenda à Lei Orgânica |
Cria o artigo 131-A. |
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| norma |
56/2009 |
2009-11-17 |
Emenda à Lei Orgânica |
Dá nova redação ao Inciso XXI do Artigo 31 da Lei Orgânica do Município. |
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| norma |
46-A/2009 |
2009-11-17 |
Emenda à Lei Orgânica |
Dá nova redação aos incisos X e XVI do artigo 63. |
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| norma |
46-B/2009 |
2009-11-17 |
Emenda à Lei Orgânica |
Dá nova redação aos §§ 4º e 5º, e cria os §§ 6º, 7º, 8º e 9º no artigo 18. |
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| norma |
47-A/2009 |
2009-11-17 |
Emenda à Lei Orgânica |
Revoga o Parágrafo Único do artigo 61. |
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| norma |
47-B/2009 |
2009-11-17 |
Emenda à Lei Orgânica |
Dá nova redação ao inciso XIII do artigo 67. |
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| norma |
65/2009 |
2009-10-08 |
Lei Complementar |
Institui o Código de Posturas do Município de Itaporanga. |
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| norma |
2080/2009 |
2009-10-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências. |
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| norma |
2081/2009 |
2009-10-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a inclusão do Inciso VII ao artigo 5º da Lei de Diretrizes Orçamentárias, caput da Lei 2.026 de 07 de novembro de 2008. |
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| norma |
2082/2009 |
2009-10-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal a assinar com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, convênio para execução de obras de reposição de pavimentação no Município. |
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| norma |
2083/2009 |
2009-10-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido. |
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| norma |
2084/2009 |
2009-10-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Itaporanga a celebrar convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social ou Cultural do Estado de São Paulo - FUSSESP. |
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| norma |
2085/2009 |
2009-10-08 |
Lei Ordinária |
Define os créditos de pequeno valor para fins previstos no artigo 100, § 3º, da Constituição Federal e dá outras providências. |
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| norma |
2086/2009 |
2009-10-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itaporanga para o período de 2010 a 2013. |
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| norma |
2087/2009 |
2009-10-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2010 e dá outras providências. |
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| norma |
2089/2009 |
2009-10-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação e dá outras providências. |
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| norma |
2090/2009 |
2009-10-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, a receber, mediante contrato específico, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - FECOP. |
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| norma |
2077/2009 |
2009-09-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de Logradouros Públicos no Município e dá outras providências. |
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| norma |
2078/2009 |
2009-09-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Itaporanga a celebrar Convênio de Cooperação Técnica com o Estado de São Paulo através da Secretaria Estadual de Habitação. |
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| norma |
2079/2009 |
2009-09-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de Praça Pública no município e dá outras providências. |
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| norma |
64/2009 |
2009-08-10 |
Lei Complementar |
Altera os dispositivos da LC 004/2001 - CTM, e dá outras providências. |
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| norma |
2064/2009 |
2009-08-10 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 2062/2009, cria novo conselho municipal e dá outras providências. |
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| norma |
2065/2009 |
2009-08-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe baixa de veículo do patrimônio público municipal e outras providências. |
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| norma |
2066/2009 |
2009-08-10 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 2035/2008 que dispõe sobre membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural do Município de Itaporanga. |
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| norma |
2067/2009 |
2009-08-10 |
Lei Ordinária |
Cria a Coordenadoria dos Serviços de Meio Ambiente e Turismo e dá outras providências. |
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| norma |
2068/2009 |
2009-08-10 |
Lei Ordinária |
Institui a Política Municipal de Educação Ambiental na Rede Municipal de Ensino de Itaporanga e dá outras providências. |
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| norma |
2069/2009 |
2009-08-10 |
Lei Ordinária |
Fixa o Calendário de Datas Comemorativas Ambientais e dá outras providências. |
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| norma |
2070/2009 |
2009-08-10 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Conservação e Uso Racional da Água. |
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| norma |
2071/2009 |
2009-08-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de Projeto de Arborização Urbana nos novos parcelamentos do solo. |
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| norma |
2072/2009 |
2009-08-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as atividades pertinentes ao controle da poluição atmosférica, por meio da avaliação da emissão de fumaça preta de veículos movidos a diesel, conforme regulamentação específica e dá outras providências. |
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| norma |
2073/2009 |
2009-08-10 |
Lei Ordinária |
Estabelece procedimentos de controle ambiental para a utilização de produtos e subprodutos de madeira de origem nativa em obras, serviços de engenharia e serviços gerais contratados pelo Município. |
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| norma |
2074/2009 |
2009-08-10 |
Lei Ordinária |
Institui a Política Municipal de proteção aos mananciais de água destinados ao abastecimento público e dá outras providências. |
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| norma |
2075/2009 |
2009-08-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos em feriado municipal e dá outras providências. |
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| norma |
2076/2009 |
2009-08-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comprovar a origem de produtos e subprodutos florestais de origem nativa a serem utilizados na construção civil e dá outras providências. |
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| norma |
2061/2009 |
2009-07-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para aquisição de veículo. |
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| norma |
2062/2009 |
2009-07-06 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 1705/2001 de 06/07/2001, cria novo conselho municipal e dá outras providências. |
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| norma |
63/2009 |
2009-06-04 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo e dá outras providências. |
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| norma |
2057/2009 |
2009-06-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para aquisição de terreno. |
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| norma |
2058/2009 |
2009-06-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção às entidades sem fins lucrativos do Município no exercício de 2009. |
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| norma |
2059/2009 |
2009-06-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para inclusão e exclusão no PPA - Plano Plurianual - no exercício de 2009. |
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| norma |
2060/2009 |
2009-06-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para aquisição de veículos. |
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| norma |
62/2009 |
2009-05-22 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação de cargos e dá outras providências. |
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| norma |
2051/2009 |
2009-05-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por anulação e dá outras providências. |
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| norma |
2052/2009 |
2009-05-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para aquisição de veículos. |
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