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1264/2001 |
2001-11-30 |
LEI |
Autoriza Conceder Auxílio Financeiro ao Movimento das Mulheres Agricultoras de Anchieta. |
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1263/2001 |
2001-11-29 |
LEI |
Autoriza Efetuar Despesas com a Decoração de Ruas e Praças, visando as comemorações das festas de fim de ano (natal e ano novo). |
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1/2001 |
2001-10-30 |
LEI COMPLEMENTAR |
Altera o anexo IV - Quadro de Vagas Permanente do Magistério da Lei Complementar nº. 001/98. |
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1260/2001 |
2001-10-30 |
LEI |
Altera Dispositivos das Leis n°. 0883 e 1046, que Institui o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Hospital Municipal Anchietense. |
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1261/2001 |
2001-10-30 |
LEI |
Altera Anexo I (Quadro de Cargos de Provimento em Comissão) da Lei n°. 1161, que Cria Cargos na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação do Município de Anchieta. |
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1262/2001 |
2001-10-30 |
LEI |
Dispõe sobre a Criação e Extinção de Cargos, Revisão de Níveis, Alteração do Quadro de Pessoal e Anexos das Leis n°. 0953 e 0980. |
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1258/2001 |
2001-10-08 |
LEI |
Autoriza Efetuar Despesas com a Realização da II Festa Estadual e I Festa Nacional do Milho Crioulo. |
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1259/2001 |
2001-10-08 |
LEI |
Retifica Função Programática da Lei n°. 1252, que Autoriza Abertura de Crédito Suplementar e Reduz Dotação Orçamentária. |
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1257/2001 |
2001-09-27 |
LEI |
Autoriza Celebrar Termo de Convênio com as Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A - CELESC. |
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1256/2001 |
2001-09-24 |
LEI |
Autoriza Confessar e Parcelar Dívida Previdenciária. |
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1253/2001 |
2001-09-17 |
LEI |
Ratifica o Convênio Celebrado com o Município de Campo Erê - SC, objetivando a construção de uma ponte de alvenaria com cabeceiras de pedras e estrutura em concreto, na divisa dos Municípios, sobre o Rio Araçazinho. |
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1254/2001 |
2001-09-17 |
LEI |
Autoriza Firmar Contrato de Locação de Área de Terras, que será utilizado como Aterro Sanitário, com fins exclusivos para depósito do Lixo, recolhido no Município de Anchieta. |
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1255/2001 |
2001-09-17 |
LEI |
Autoriza Promover Doação a Empresa Vencedora, um Terreno localizado nas proximidades do Trevo de Acesso à SC-473, mediante os encargos: edificação de um galpão industrial e manter durante 05 (cinco) anos no Mínimo 20 (vinte) empregados. |
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1252/2001 |
2001-08-31 |
LEI |
Autoriza Abertura de Crédito Suplementar e Reduz Dotação Orçamentária. |
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1250/2001 |
2001-08-23 |
LEI |
Institui o Programa "Passeio Público", objetivando promover a construção de passeios públicos nas ruas da cidade, oportunizando a limpeza e embelezamento do perímetro urbano, mediante a uniformização com revestimento em lajotas. |
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1251/2001 |
2001-08-23 |
LEI |
Autoriza Receber em Doação, do Sr. Devaldino Meneghetti e Sra. Vilma Meneghetti, Parte do Lote Urbano n°. 159, para alargamento da Rua 1º de Maio. |
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1248/2001 |
2001-06-22 |
LEI |
Autoriza Conceder Auxílio Financeiro ao Centro de Tradições Gaúchas Alto da Querência, para atender despesas correntes de manutenção da entidade. |
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1249/2001 |
2001-06-22 |
LEI |
Autoriza Celebrar Contrato de Comodato com o Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Anchieta - SINTRAF, de um prédio escolar. |
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1244/2001 |
2001-06-18 |
LEI |
Autoriza Associar o Município à FECAM - Federação Catarinense dos Município e Pagar Contribuição Mensal. |
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1245/2001 |
2001-06-18 |
LEI |
Autoriza a ceder a título de uso, em caráter temporário bem imóvel descrito no processo licitatório nº. 063/99. |
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1246/2001 |
2001-06-18 |
LEI |
Institui o Órgão Executivo de Trânsito Municipal, a Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI. |
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1247/2001 |
2001-06-18 |
LEI |
Autoriza Firmar Termo de Convênio com a Secretaria Estadual da Segurança Pública, a Polícia Militar, para estabelecer condições para uma ação conjunta entre as partes conveniadas. |
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1239/2001 |
2001-06-08 |
LEI |
Autoriza prorrogar o Parcelamento referente a Contribuição de Melhoria (Pavimentação Asfáltica). |
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1240/2001 |
2001-06-08 |
LEI |
Altera Dispositivo da Lei n°. 1238, que Altera Dispositivo da Lei n°. 1232, que Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima Associado a Ações Sócio-Educativas. |
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1241/2001 |
2001-06-08 |
LEI |
Ratifica Assinatura do Termo de Contrato de Prestação de Serviço com a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S/A - EPAGRI. |
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1242/2001 |
2001-06-08 |
LEI |
Autoriza Conceder Auxílio Financeiro a APP - Associação de Pais e Professores da Escola Isolada Municipal São José. |
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1243/2001 |
2001-06-08 |
LEI |
Autoriza Repassar Subvenção Social às APPs das Escolas Isoladas das Linhas Medianeira, Vargem Bonita, Ouro, Unida, Gaiola, Cordilheira, 7 de Setembro, São Cristóvão, São Judas Tadeu, 25 de Maio, Bairro Xavantes, Linhas São Paulo, São Dimas,Nossa Senhora da Saúde e Salete. |
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1236/2001 |
2001-05-24 |
LEI |
Altera o Art. 4º da Lei n°. 1228, que Autoriza Proceder Contratação de Servidores Municipais por Tempo Determinado. |
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1237/2001 |
2001-05-24 |
LEI |
Autoriza Efetuar Despesas com a Realização dos 14º Joguinhos Micro-Regionais, que serão sediados no município. |
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1238/2001 |
2001-05-24 |
LEI |
Altera Dispositivo da Lei n°. 1232, que Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima Associado a Ações Sócio-Educativas. |
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| norma |
1233/2001 |
2001-05-21 |
LEI |
Prorroga o Prazo de Contrato de Concessão de Direito Real de Uso. |
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1234/2001 |
2001-05-21 |
LEI |
Autoriza Alienar Veículo Mercedes Benz, mediante processo licitatório na modalidade de Leilão. |
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1235/2001 |
2001-05-21 |
LEI |
Declara de Utilidade Pública o Centro de Tradições Gaúchas Alto da Querência. |
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1231/2001 |
2001-05-04 |
LEI |
Concede Auxílio Financeiro ao Movimento das Mulheres Agricultoras de Anchieta. |
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1232/2001 |
2001-05-04 |
LEI |
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima Associado a Ações Sócio-Educativas. |
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1230/2001 |
2001-04-27 |
LEI |
Altera Dispositivos da Lei n°. 1013, que Cria o Conselho Municipal de Trabalho e Emprego. |
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| norma |
1227/2001 |
2001-04-26 |
LEI |
Autoriza o Hospital Municipal Anchietense, a Proceder Contratação de Servidores por Tempo Determinado. |
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1228/2001 |
2001-04-24 |
LEI |
Autoriza Proceder Contratação de Servidores Municipais por Tempo Determinado. |
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1229/2001 |
2001-04-24 |
LEI |
Autoriza Alienar, por Processo Licitatório na Modalidade Leilão ou na Bolsa de Valores, Ações Escriturais Pertencentes ao Patrimônio Municipal e Adquiridas da Brasil Telecom S/A e TELESC Celular. |
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1226/2001 |
2001-03-26 |
LEI |
Autoriza Receber por Doação, Parte dos Lotes Urbanos n°. 209 e 210, de propriedade do Sr. Aliceu José Pezrico, localizado na Avenida Anchieta. |
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1223/2001 |
2001-03-21 |
LEI |
Autoriza Firmar Convênios com as Instituições Financeiras para Cobrança de Tributos Municipais: Banco do Brasil S/A, Banco do Estado de Santa Catarina S/A e Caixa Econômica Federal S/A. |
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1224/2001 |
2001-03-21 |
LEI |
Altera Dispositivo da Lei n°. 1060, que Fixa valores para cobrança por Serviços de Melhorias prestados com equipamentos da Prefeitura Municipal, conforme disposto no anexo I. |
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1225/2001 |
2001-03-21 |
LEI |
Altera Dispositivos da Lei n°. 1184, que Institui o Programa Denominado "Anchieta, Cidade Limpa e Linda", visando promover a manutenção e limpeza da cidade e oportunizar a população carente e desempregada o acesso à benefícios assistenciais. |
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1216/2001 |
2001-03-01 |
LEI |
Declara o JORNAL DA FRONTEIRA da Empresa RCO Comunicações Ltda., como Órgão Oficial de Imprensa do Município, para publicação dos atos oficiais expedidos pelo Executivo e Legislativo do Município de Anchieta. |
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1217/2001 |
2001-03-01 |
LEI |
Autoriza Celebrar Contrato de Comodato com a Associação União da Vitória, com o objeto: um veículo, para transporte dos produtos das propriedades até a unidade beneficiadora e desta até os mercados consumidores da macrorregião. |
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1218/2001 |
2001-03-01 |
LEI |
Autoriza Celebrar Convênios com Empresas ligadas ao ramo de laticínios com atuação no Município, objetivando arrecadar contribuições e com isso obter recursos para ressarcimento de despesas na execução de serviços da inseminação artificial. |
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1219/2001 |
2001-03-01 |
LEI |
Autoriza Proceder através da Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente, aquisição e distribuição gratuita de sêmen bovina de produção nacional de raça e serviços de inseminação artificial. |
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1220/2001 |
2001-03-01 |
LEI |
Autoriza Realizar Despesas com Atos Comemorativos da Semana do Município em Decorrência do 38º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município de Anchieta. |
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1221/2001 |
2001-03-01 |
LEI |
Autoriza Ressarcir até o Limite de 100% (cento por cento) do valor pago pelo estudante de 2º grau à empresa de transporte coletivo, que venham efetuar o devido transporte do mesmo. |
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1222/2001 |
2001-03-01 |
LEI |
Autoriza Celebrar Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE. |
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