| norma |
443/2011 |
2011-04-19 |
Lei Ordinária |
Cria a Zona Especial de Interesse Social – ZEIS 01-9 na forma que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
444/2011 |
2011-04-19 |
Lei Ordinária |
Altera a Estrutura Administrativa na forma que especifica – Lei n.º 055/2001 de 03 de dezembro de 2001, e dá outras providências. |
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| norma |
445/2011 |
2011-04-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de auxílio financeiro ao Bosque Formosa Esporte Clube, a entidade que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
446/2011 |
2011-04-19 |
Lei Ordinária |
Cria a Superintendência de Combate às Endemias e dá outras providências. |
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| norma |
12/2011 |
2011-04-14 |
Resolução |
Cria a Comissão Permanente de Segurança Pública e Defesa Social e altera dispositivos do Regimento Interno. |
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| norma |
13/2011 |
2011-04-14 |
Resolução |
Cria a Ouvidoria Legislativa Municipal na Câmara Municipal de Formosa-GO, e dá outras providências. |
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| norma |
437/2011 |
2011-03-30 |
Lei Ordinária |
Institui a campanha permanente de conscientização acerca da doação de órgãos, tecidos e sangue nas escolas de ensino fundamental no Município de Formosa. |
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| norma |
438/2011 |
2011-03-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Trânsito e dá outras providências. |
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| norma |
439/2011 |
2011-03-30 |
Lei Ordinária |
Cria a Secretaria Municipal de Comunicação Social, alterando a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Formosa - Lei nº 055/01, de 03 de dezembro de 2001. |
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| norma |
436/2011 |
2011-03-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza celebração de convênio com a UNDIME-GO União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de Goiás e dá outras providências. |
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| norma |
434/2011 |
2011-02-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação ao Estado de Goiás e dá outras providências. |
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| norma |
435/2011 |
2011-02-24 |
Lei Ordinária |
Cria o Centro Municipal de Educação Infantil Maria Aparecida Hamu Opa e dá outras providências. |
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| norma |
432/2011 |
2011-01-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de auxílio financeiro ao Bosque Formosa Esporte Clube a entidade que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
433/2011 |
2011-01-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inc. IX do Art. 84 da Lei Orgânica do Município e Lei Municipal nº 229/2009. |
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| norma |
431/2010 |
2010-12-30 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa para o Exercício de 2011 e dá outras providências. |
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| norma |
422/2010 |
2010-12-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a redução das multas e dos juros decorrentes do atraso do pagamento do IPTU, ITU e ISS e dá outras providências. |
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| norma |
423/2010 |
2010-12-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo ao uso e substituição de sacolas retornáveis, no Município de Formosa. |
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| norma |
424/2010 |
2010-12-22 |
Lei Ordinária |
Denomina-se a rua e dá outras providências. |
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| norma |
425/2010 |
2010-12-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para realização de despesas com registros públicos, aprovação de parcelamento do solo urbano e dá outras providências. |
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| norma |
426/2010 |
2010-12-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber mediante doação à área de terreno onde está edificada a Escola 15 de Julho, objetivando regularização junto ao MEC/FNDE, e dá outras providências. |
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| norma |
427/2010 |
2010-12-22 |
Lei Ordinária |
Estabelece medida de Higiene e Saúde Pública a ser observada nos estabelecimentos que comercializam alimentos para consumo no local e dá outras providências. |
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| norma |
428/2010 |
2010-12-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar sinalização Horizontal diferenciada próxima às áreas escolares. |
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| norma |
429/2010 |
2010-12-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instalar o Banco de Leite Humano e dá outras providências. |
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| norma |
430/2010 |
2010-12-22 |
Lei Ordinária |
Altera o §2º do Art. 10 da Lei nº. 219/08, de 19 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o plano de Carreira do Magistério Público do Município de Formosa e dá outras providências. |
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| norma |
408/2010 |
2010-11-23 |
Lei Ordinária |
Estabelece normas para o procedimento administrativo de parcelamento e desmembramento e/ou destaque de área e dá outras providências. |
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| norma |
409/2010 |
2010-11-23 |
Lei Ordinária |
Concede reajuste salarial aos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências. |
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| norma |
410/2010 |
2010-11-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a intervenção no domínio econômico, desafetação e afetação de uso de bem imóvel, autorização para aquisição e dá outras providências. |
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| norma |
411/2010 |
2010-11-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza celebração de convênio de Cooperação Técnica com a Mitra Diocesana de Formosa e a Binatural Indústria e Comércio de Óleos Vegetais Ltda. e dá outras providências. |
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| norma |
412/2010 |
2010-11-23 |
Lei Ordinária |
Altera estrutura organizacional da Secretaria de Economia e Finanças do Município de Formosa e dá outras providências. |
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| norma |
413/2010 |
2010-11-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade. |
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| norma |
414/2010 |
2010-11-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cadastramento junto à Prefeitura Municipal de Formosa-GO de empresas e profissionais autônomos que exerçam atividades de elaboração de tatuagens e piercings no âmbito do município e dá outras providências. |
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| norma |
415/2010 |
2010-11-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de eventos culturais e artísticos, esportivos e de lazer, públicos ou privados, no Município de Formosa, afixar em suas bilheterias os direitos dos idosos, conforme Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 e dá outras providências. |
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| norma |
416/2010 |
2010-11-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a assistência especial a ser fornecida às parturientes cujos filhos recém-nascidos sejam pessoas portadoras de necessidades especiais e dá outras providências. |
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| norma |
417/2010 |
2010-11-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição do uso de “papel térmico” na impressão de recibos e comprovantes bancários, no Município de Formosa. |
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| norma |
418/2010 |
2010-11-23 |
Lei Ordinária |
Torna obrigatório afixar os informes dos telefones e dos endereços eletrônicos dos órgãos das Vigilâncias Sanitárias Federal, Estadual e Municipal, nos locais que especifica. |
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| norma |
419/2010 |
2010-11-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de manter um exemplar do Código de Proteção e Defesa do Direito do Consumidor para consulta e dá outras providências. |
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| norma |
420/2010 |
2010-11-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder sinal gratuito de internet à população e dá outras providências. |
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| norma |
421/2010 |
2010-11-23 |
Lei Ordinária |
Cria o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
407/2010 |
2010-11-11 |
Lei Ordinária |
Institui a Gratificação Legislativa aos servidores da Câmara Municipal de Formosa e dá outras providências correlatas. |
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| norma |
4/2010 |
2010-10-25 |
Lei Promulgada |
Autoriza o Poder Público a instituir, no âmbito do Município de Formosa, o Programa “Doe Seu Medicamento” e dá outras providências. |
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| norma |
5/2010 |
2010-10-25 |
Lei Promulgada |
Dispõe sobre a licença de localização para novas farmácias e drogaria e estabelecimentos do ramo de negócios que especifica no município de Formosa e, dá outras providências. |
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| norma |
6/2010 |
2010-10-25 |
Lei Promulgada |
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Controle e Prevenção dos Portadores de Anemia Falciforme e dá outras providências. |
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7/2010 |
2010-10-25 |
Lei Promulgada |
Determina que os proprietários de cães de raças notoriamente violentas e perigosas coloquem o equipamento de segurança chamado focinheira nos animais quando transitarem em parques, praças e vias públicas do Município de Formosa-GO. |
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| norma |
8/2010 |
2010-10-25 |
Lei Promulgada |
Institui no Calendário oficial de eventos do Município a Semana de divulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente. |
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9/2010 |
2010-10-25 |
Lei Promulgada |
Autoriza instituir o Programa Municipal de Formosa “Saúde na Rua” e dá outras providências. |
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10/2010 |
2010-10-25 |
Lei Promulgada |
Autoriza o Executivo a implantar o Programa de Atenção à Saúde nas Creches. |
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401/2010 |
2010-10-19 |
Lei Ordinária |
Institui no Calendário oficial de eventos do Município a Semana de divulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente. |
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397/2010 |
2010-10-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza celebração de convênio com a Empresa de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária do Estado de Goiás – EMATER-GO e dá outras providências. |
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| norma |
398/2010 |
2010-10-01 |
Lei Ordinária |
Desafeta bem de uso comum e autoriza alienação de bem imóvel do Município de Formosa, adiante identificado e dá outras providências. |
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| norma |
399/2010 |
2010-10-01 |
Lei Ordinária |
Cria o cargo de provimento em Comissão no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Formosa e dá outras providências. |
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