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Araporã (MG)

IBGE code	3103751
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.arapora.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	1007 / 2171 / 3
Documents (with text)	3139 (3139)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (3181)

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	513/2004	2004-03-25	Lei Ordinária	Desafeta do domínio público área de propriedade do município de Araporã e autoriza a doação a empresa Simone Borges de Almeida Mendonça - Me e dá outras providencias.	1	extracted
norma	91/2004	2004-03-23	Resolução	Institui o Sistema de Avaliação do desempenho dos servidores da Câmara Municipal, e dá outras providencias.	1	extracted
norma	37/2004	2004-03-01	Lei Complementar	Altera o Capítulo IV e os anexos I e II da Lei Complementar n 028 de 17 de novembro de 1999, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras da administração direta do município de Araporã, extingue cargos em comissão, altera o anexo I da Lei Complementar n° 30/2001, e dá outras providências.	1	extracted
norma	509/2003	2003-12-23	Lei Ordinária	Autoriza a Concessão de Subvenções sociais as entidades que especifica.	1	extracted
norma	510/2003	2003-12-23	Lei Ordinária	Autoriza a Concessão de contribuições as entidades que especifica.	1	extracted
norma	511/2003	2003-12-23	Lei Ordinária	Estima receita e fixa despesa para o exercício de 2004.	1	extracted
norma	507/2003	2003-12-19	Lei Ordinária	Inclui, altera metas no anexo I da Lei 492 de 01 de julho de 2003. e dá outras providencias.	1	extracted
norma	508/2003	2003-12-19	Lei Ordinária	Declara de utilidade o sindicato dos produtores rurais de Araporã e dá outras providencias.	1	extracted
norma	36/2003	2003-12-16	Lei Complementar	Dispõe sobre o imposto de qualquer serviços de qualquer natureza e dá outras providências.	1	extracted
norma	504/2003	2003-12-16	Lei Ordinária	Abre crédito Suplementar e anula dotação que especifica.	1	extracted
norma	505/2003	2003-12-16	Lei Ordinária	Autoriza o poder Executivo a abrir crédito especial e anula dotação que especifica.	1	extracted
norma	506/2003	2003-12-16	Lei Ordinária	Desafeta do domínio público, área de propriedade do município de Araporã e autoriza a doação ao sindicato dos produtores rurais de Araporã e dá outras providencias.	1	extracted
norma	35/2003	2003-11-26	Lei Complementar	Dispõe sobre a criação do plano de carreira e remuneração dos trabalhadores em educação da Prefeitura Municipal de Araporã -MG, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.	1	extracted
norma	503/2003	2003-11-26	Lei Ordinária	Abre crédito Suplementar e anula dotação que especifica.	1	extracted
norma	502/2003	2003-11-20	Lei Ordinária	Desafeta do domínio público, área de propriedade do município de Araporã e autoriza a doação de Áreas a empresa Francisco José da Silva - me., dá outras providencias.	1	extracted
norma	500/2003	2003-10-14	Lei Ordinária	Autoriza o poder Executivo a suplementar dotação orçamentária que especifica.	1	extracted
norma	501/2003	2003-10-14	Lei Ordinária	Autoriza o poder Executivo a abrir crédito especial e anula dotação que especifica.	1	extracted
norma	499/2003	2003-10-02	Lei Ordinária	Altera o artigo 5° da Lei Municipal n° 399/2000, de 02 de setembro de 2000 que fixou subsidio dos dos agentes políticos do Poder Legislativo municipal e dá outras providencias	1	extracted
norma	498/2003	2003-09-24	Lei Ordinária	Autoriza o poder executivo a permutar imóvel público com imóvel de propriedade do Sr. Jesmar Cassiano de Oliveira e dá outras providências.	1	extracted
norma	496/2003	2003-09-11	Lei Ordinária	Autoriza o Município de Araporã, a Doar imóvel que especifica a Empresa José Osmar da Silva - ME, e dá outras providências.	1	extracted
norma	497/2003	2003-09-11	Lei Ordinária	Autoriza o Município de Araporã, a Doar imóvel que especifica a Empresa Edmilson Gonçalves, e dá outras providências.	1	extracted
norma	494/2003	2003-08-27	Lei Ordinária	Autoriza o poder Executivo a abrir crédito especial e anula dotação que especifica.	1	extracted
norma	495/2003	2003-08-27	Lei Ordinária	Desafeta do domínio público área de propriedade do município de Araporã e autoriza a doação de áreas a empresa Cooperativa de Crédito de Produtores Rurais do Triângulo Ltda e dá outras providências.	1	extracted
norma	493/2003	2003-08-11	Lei Ordinária	Autoriza o poder Executivo a abrir crédito especial e anula dotação que especifica.	1	extracted
norma	491/2003	2003-07-01	Lei Ordinária	Altera, inclui e/ou exclui ações constantes do anexo II - Programas, Objetivos e metas da administração para o Biênio 2004/2005, da Lei n° 446/2001 - Plano Plurianual, previstos para o quadriênio 2002/2005, e dá outras providências.	1	extracted
norma	492/2003	2003-07-01	Lei Ordinária	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria de 2004 e dá outras providências.	1	extracted
norma	490/2003	2003-06-27	Lei Ordinária	Desafeta do domínio público área de propriedade do município de Araporã e autoriza a doação de áreas a empresa Cooperativa de Crédito de Produtores Rurais do Triângulo Ltda e dá outras providências.	1	extracted
norma	90/2003	2003-06-25	Resolução	Dispõe sobre regime de adiantamento, previsto nos artigos 65, 68 e 69 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de Março de 1964, e dá outras providencias.	1	extracted
norma	89/2003	2003-06-24	Resolução	Dispõe sobre constituição de CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito, e dá outras providencias.	1	extracted
norma	489/2003	2003-05-27	Lei Ordinária	Autoriza o poder Executivo a abrir crédito especial e anula dotação que especifica.	1	extracted
norma	487/2003	2003-05-23	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição a associação dos árbitros de futebol de Uberlândia e dá outras providências.	1	extracted
norma	488/2003	2003-05-20	Lei Ordinária	Autoriza o poder Executivo a suplementar dotação orçamentária que especifica.	1	extracted
norma	34/2003	2003-04-30	Lei Complementar	Dispõe sobre o parcelamento, a compensação e a dação em pagamento de multas e juros de créditos tributários e dá outras providências.	1	extracted
norma	486/2003	2003-04-23	Lei Ordinária	Desafeta do domínio público área de propriedade do município de Araporã e autoriza a doação à empresa Fernanda Marques Batista Vieira-me., e dá outras providências.	1	extracted
norma	88/2003	2003-04-22	Resolução	Concede a medalha de ordem do mérito legislativo do município de Arapoã - MG; Ao Senhor Anderson Adauto.	1	extracted
norma	485/2003	2003-04-22	Lei Ordinária	Desafeta do domínio público área de propriedade do município de Araporã e autoriza a doação à empresa CONVALE - Cooperativa Mista dos Plantadores de Cana do Vale do Paranaíba Ltda., e dá outras providências.	1	extracted
norma	484/2003	2003-04-16	Lei Ordinária	Dá nome à rua ou avenida inominada de Araporã de José Antônio de Oliveira (Capitão).	1	extracted
norma	483/2003	2003-04-09	Lei Ordinária	Declara Utilidade Pública a Associação Beneficente Guerreiro da Paz.	1	extracted
norma	482/2003	2003-02-03	Lei Ordinária	Da nova redação artigo 4° da Lei 441/01 modificada pela Lei 459/02 e dá outras providências.	1	extracted
norma	481/2002	2002-12-31	Lei Ordinária	Dispõe sobre a contribuição para o custeio dos serviços de iluminação pública e da outras providências.	1	extracted
norma	478/2002	2002-12-24	Lei Ordinária	Dispõe sobre declaração de utilidade pública e dá outras providencias.	1	extracted
norma	479/2002	2002-12-24	Lei Ordinária	Regulamenta a concessão de subvenção e da outras providências.	1	extracted
norma	480/2002	2002-12-24	Lei Ordinária	Dispõe sobre a emissão de certificado de aprovação de contas das entidades beneficiadas com subvenção social e contém outras providencias.	1	extracted
norma	33/2002	2002-12-19	Lei Complementar	Cria e regula o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e Adolescente do município de Araporã e dá outras providências.	1	extracted
norma	473/2002	2002-12-18	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Legislativo e Executivo a suplementar dotações que especifica.	1	extracted
norma	474/2002	2002-12-18	Lei Ordinária	Estima receita e fixa despesa para o exercício de 2003.	1	extracted
norma	475/2002	2002-12-18	Lei Ordinária	Concede subvenção às entidades que menciona e dá outras providencias.	1	extracted
norma	471/2002	2002-12-12	Lei Ordinária	Desafeta do domínio público área de propriedade do município de Araporã e autoriza a doação a empresa Companhia Hotelaria Rio Paranaíba Ltda., e dá outras providências.	1	extracted
norma	472/2002	2002-12-12	Lei Ordinária	Altera o Artigo 31 da Lei n° 462/2002 de 25/07/2002.	1	extracted
norma	477/2002	2002-12-09	Lei Ordinária	Desafeta do domínio público área de propriedade do município de Araporã e autoriza a doação de Áreas a empresa Lucri Empreendimentos Imobiliários Ltda., dá outras providencias.	1	extracted