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Itaporanga (SP)

IBGE code	3522802
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.itaporanga.sp.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	1782 / 1942 / 234
Documents (with text)	3871 (2944)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (3958)

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	1923/2007	2007-04-18	Lei Ordinária	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.	1	pending_ocr
norma	1924/2007	2007-04-18	Lei Ordinária	Dispõe sobre o valor do salário mínimo da Prefeitura e dá outras providências.	1	pending_ocr
norma	1919/2007	2007-02-06	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização para aquisição de veículo.	1	pending_ocr
norma	1920/2007	2007-02-06	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização para alienação de bem público.	1	extracted
norma	1918/2007	2007-01-24	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização para aquisição de veículo, inclusão/exclusão de projeto no Plano Plurianual.	1	extracted
norma	45/2006	2006-12-26	Lei Complementar	Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 004/2001 - Código Tributário Municipal e dá outras providências.	1	extracted
norma	1909/2006	2006-12-26	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.	1	extracted
norma	1910/2006	2006-12-26	Lei Ordinária	Dispõe sobre alteração em Lei Complementar anterior e dá outras providências.	1	extracted
norma	1911/2006	2006-12-26	Lei Ordinária	Institui no Município a Campanha Permanente de Doação de Livros e Revistas para as Bibliotecas e Escolas Municipais.	1	extracted
norma	1912/2006	2006-12-26	Lei Ordinária	Dispõe sobre a instituição do Projeto Rua Feliz e dá outras providências.	1	extracted
norma	1913/2006	2006-12-26	Lei Ordinária	Dispõe sobre a alteração de denominação de cargo e dá outras providências.	1	extracted
norma	1914/2006	2006-12-26	Lei Ordinária	Institui a Semana do Produtor Rural no âmbito do Município de Itaporanga e dá outras providências.	1	pending_ocr
norma	1915/2006	2006-12-26	Lei Ordinária	Dispõe sobre inclusão nas Escolas Públicas Municipais, no currículo do Ensino Infantil e Fundamental (primeiro ciclo) a crítica à violência doméstica e da discriminação de raça, gênero, orientação sexual, origem ou etnia e dá outras providências.	1	extracted
norma	1916/2006	2006-12-26	Lei Ordinária	Cria o Programa de Instalação de Usina de Reciclagem de Lixo, regulamenta a coleta seletiva de materiais recicláveis nas áreas residencial e comercial do Município de Itaporanga/SP e dá outras providências.	1	extracted
norma	1917/2006	2006-12-26	Lei Ordinária	Dispõe sobre a inclusão no currículo escolar do Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD).	1	extracted
norma	1908/2006	2006-12-21	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação e dá outras providências.	1	extracted
norma	1907/2006	2006-12-08	Lei Ordinária	Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Programa do Município de Itaporanga para o exercício financeiro de dois mil e sete.	1	extracted
norma	1905/2006	2006-12-07	Lei Ordinária	Dispõe sobre o Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais no Município de Itaporanga/SP.	1	extracted
norma	1906/2006	2006-12-07	Lei Ordinária	Institui a Semana de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência no âmbito do Município de Itaporanga/SP e dá outras providências.	1	pending_ocr
norma	1904/2006	2006-11-16	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.	1	extracted
norma	1901/2006	2006-11-07	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.	1	extracted
norma	1902/2006	2006-11-07	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Economia e Planejamento do Estado de São Paulo.	1	extracted
norma	1903/2006	2006-11-07	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Economia e Planejamento do Estado de São Paulo.	1	extracted
norma	1900/2006	2006-10-24	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.	1	extracted
norma	1898/2006	2006-10-20	Lei Ordinária	Dispõe sobre a estipulação de Piso Salarial e dá outras providências.	1	extracted
norma	1899/2006	2006-10-20	Lei Ordinária	Dá nova redação ao artigo 14, caput da Lei 1.882/2006 de 26 de junho de 2006.	1	extracted
norma	1897/2006	2006-10-05	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros ao Consórcio Condersul referente a contrapartida do Projeto de Fortalecimento da Cadeia de Produtos Orgânicos do Sudoeste Paulista CONSAD - Sudoeste Paulista.	1	extracted
norma	1894/2006	2006-09-20	Lei Ordinária	Dispõe sobre a estipulação de Piso Salarial e dá outras providências.	1	pending_ocr
norma	1895/2006	2006-09-20	Lei Ordinária	Dispõe sobre a transformação de cargos e dá outras providências.	1	pending_ocr
norma	1896/2006	2006-09-20	Lei Ordinária	Dispõe sobre alteração de dispositivos de Lei anterior e dá outras providências.	1	pending_ocr
norma	1893/2006	2006-09-18	Lei Ordinária	Dispõe sobre a denominação do Arquivo Público Municipal e dá outras providências.	1	pending_ocr
norma	1891/2006	2006-09-06	Lei Ordinária	Dispõe sobre a alteração de denominação do Ginásio Público Municipal e dá outras providências.	1	extracted
norma	1892/2006	2006-09-06	Lei Ordinária	Dispõe sobre a denominação do Velório Municipal e dá outras providências.	1	extracted
norma	1889/2006	2006-08-09	Lei Ordinária	Dispõe sobre a transformação de cargos e dá outras providências.	1	extracted
norma	1890/2006	2006-08-09	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização para concessão de linhas de transporte e dá outras providências.	1	pending_ocr
norma	1887/2006	2006-07-21	Lei Ordinária	Autoriza a alienação de bens públicos e dá outras providências.	1	pending_ocr
norma	1888/2006	2006-07-21	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização para aquisição de veículo para a Secretaria da Educação.	1	extracted
norma	1886/2006	2006-07-19	Lei Ordinária	Dispõe sobre a equiparação salarial e dá outras providências.	1	extracted
norma	1884/2006	2006-07-17	Lei Ordinária	Dispõe sobre Piso Salarial e dá outras providências.	1	extracted
norma	1885/2006	2006-07-17	Lei Ordinária	Autoriza a alienação de bens públicos e dá outras providências.	1	extracted
norma	1883/2006	2006-06-27	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento.	1	extracted
norma	1882/2006	2006-06-26	Lei Ordinária	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.	1	pending_ocr
norma	1881/2006	2006-05-31	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização para celebrar Convênio entre o Município de Itaporanga, Estado de São Paulo e a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva".	1	pending_ocr
norma	1879/2006	2006-05-29	Lei Ordinária	Dispõe sobre alteração dos dispositivos legais que especifica e dá outras providências.	1	pending_ocr
norma	1880/2006	2006-05-29	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o SENAR e dá outras providências.	1	extracted
norma	1878/2006	2006-05-22	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.	1	pending_ocr
norma	44/2006	2006-05-04	Lei Complementar	Dispõe sobre a transformação e criação de cargos e dá outras providências.	1	extracted
norma	1875/2006	2006-05-04	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.	1	extracted
norma	1876/2006	2006-05-04	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.	1	extracted
norma	1877/2006	2006-05-04	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.	1	extracted