| norma |
1972/2007 |
2007-11-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal a ceder por comodato bem do patrimônio público municipal. |
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| norma |
1973/2007 |
2007-11-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal assinar Termos de Convênio e de Aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento. |
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1974/2007 |
2007-11-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências. |
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| norma |
1975/2007 |
2007-11-07 |
Lei Ordinária |
Institui a Política de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer Bucal do Município de Itaporanga, do Estado de São Paulo e dá outras providências. |
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| norma |
1965/2007 |
2007-10-25 |
Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências. |
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| norma |
1961/2007 |
2007-10-18 |
Lei Ordinária |
Regulamenta os serviços funerários do Município e a utilização do prédio do velório municipal. |
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| norma |
1962/2007 |
2007-10-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração em dispositivo de Lei anterior. |
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| norma |
1963/2007 |
2007-10-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, objetivando a transferência de recursos para o Fundo Municipal de Assistência Social. |
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| norma |
1964/2007 |
2007-10-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração da Lei nº 1930/2007 e dá outras providências. |
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| norma |
1960/2007 |
2007-10-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição e a comercialização da atividade artesanal, em sistema de feiras, no Município de Itaporanga e dá outras providências. |
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| norma |
1957/2007 |
2007-10-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração em dispositivos de Lei anterior. |
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| norma |
1958/2007 |
2007-10-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. |
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| norma |
1959/2007 |
2007-10-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências. |
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| norma |
1951/2007 |
2007-09-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para aquisição de veículo. |
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| norma |
1952/2007 |
2007-09-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para alienação de bens públicos. |
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| norma |
1953/2007 |
2007-09-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para aquisição de veículos e dá outras providências. |
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| norma |
1954/2007 |
2007-09-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Justiça Eleitoral do Estado de São Paulo. |
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| norma |
1955/2007 |
2007-09-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo. |
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| norma |
1956/2007 |
2007-09-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para aquisição de veículos, incluindo nos projetos do Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências. |
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| norma |
1948/2007 |
2007-09-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre os estágios de estudantes e dá outras providências. |
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| norma |
1949/2007 |
2007-09-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de São Paulo, pela Secretaria Estadual de Saneamento e Energia, para delegação ao Estado das competências de fiscalização e regulação, inclusive tarifária e organização dos serviços municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário e a autorização da execução de tais serviços pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, por intermédio de contrato de programa. |
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| norma |
1950/2007 |
2007-09-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração na Lei nº 1.923/2007. |
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| norma |
1946/2007 |
2007-08-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para exploração de canal de TV na Rodoviária Municipal. |
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| norma |
1947/2007 |
2007-08-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de Centro de Convivência e Lazer do Município e dá outras providências. |
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| norma |
1945/2007 |
2007-08-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de ponte do Município e dá outras providências. |
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| norma |
47/2007 |
2007-07-31 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a estrutura organizacional e criação de cargos de provimento em comissão e dá outras providências. |
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| norma |
48/2007 |
2007-07-31 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a extinção de cargos de provimento em comissão e dá outras providências. |
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| norma |
1942/2007 |
2007-07-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Planejamento e Fiscalização e dá outras providências. |
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| norma |
1943/2007 |
2007-07-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para firmar termo de parceria com o Município de Barão de Antonina e dá outras providências. |
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| norma |
1944/2007 |
2007-07-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo. |
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| norma |
1939/2007 |
2007-07-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação, e dá outras providências. |
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| norma |
1940/2007 |
2007-07-16 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao artigo 14, caput da Lei 1.882/2006 de 26 de junho de 2006, § 1º e acresce a alínea "j" do § 2º do mesmo artigo. |
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| norma |
1941/2007 |
2007-07-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências. |
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| norma |
1938/2007 |
2007-07-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração de denominação de cargo e dá outras providências. |
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| norma |
1937/2007 |
2007-06-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de benefícios e dá outras providências. |
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| norma |
11/2007 |
2007-06-25 |
Emenda à Lei Orgânica |
Dá nova redação ao Parágrafo 2º, do Artigo 81, da Lei Orgânica do Município. |
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| norma |
1936/2007 |
2007-06-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Denominação do Barracão Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
1935/2007 |
2007-06-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para atendimento ao FUNDEB no valor de R$ 1.504.611,87 - (um milhão e quinhentos e quatro mil e seiscentos e onze reais e oitenta e sete centavos). |
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| norma |
1932/2007 |
2007-05-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição da "Semana Municipal de Prevenção ao Câncer Ginecológico, mama e próstata", e dá outras providências. |
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| norma |
1933/2007 |
2007-05-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar programa de esporte, recreação, cultura e lazer, e disponibilizar profissionais destas áreas para atender as pessoas da terceira idade nas áreas verdes ou clubes da cidade e dá outras providências. |
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| norma |
1934/2007 |
2007-05-15 |
Lei Ordinária |
Institui no Município o Projeto "Xadrez e Damas nas Escolas Municipais, Praças e Clubes", e dá outras providências. |
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| norma |
1930/2007 |
2007-05-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração da Lei nº 1600/98 e dá outras providências. |
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| norma |
1931/2007 |
2007-05-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2008 e dá outras providências. |
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| norma |
1925/2007 |
2007-05-02 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao artigo 14, caput da Lei 1.882/2006 de 26 de junho de 2006 e acresce a alínea "i" do § 2º do mesmo artigo. |
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1926/2007 |
2007-05-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Piso Salarial e dá outras providências. |
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| norma |
1927/2007 |
2007-05-02 |
Lei Ordinária |
Institui o programa de desenvolvimento industrial no município de Itaporanga e dá outras providências. |
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| norma |
1928/2007 |
2007-05-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências. |
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| norma |
1929/2007 |
2007-05-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação e dá outras providências. |
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| norma |
1921/2007 |
2007-04-19 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do parágrafo 1º, do artigo 3º, da Lei nº 1.801 de 19 de julho de 2004. |
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| norma |
1922/2007 |
2007-04-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal proceder à revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais, do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários, e dá outras providências. |
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