| norma |
1873/2006 |
2006-04-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal proceder à revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais, do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários e dá outras providências. |
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| norma |
1874/2006 |
2006-04-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria da Casa Civil do Estado de São Paulo. |
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| norma |
1871/2006 |
2006-04-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a regularização das despesas efetuadas com viagens de interesse e a serviço da Câmara Municipal de Itaporanga/SP, através da fixação de diárias e reembolso de quantia fixa, a título de combustível por quilômetro rodado com veículo não oficial. |
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| norma |
1872/2006 |
2006-04-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de Edifício onde funciona o Paço Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
1866/2006 |
2006-03-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para aquisição de veículos, inclusão de projetos no Plano Plurianual, abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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| norma |
1867/2006 |
2006-03-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências. |
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| norma |
1868/2006 |
2006-03-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de abono aos profissionais do Quadro do Magistério do Município de Itaporanga e dá outras providências. |
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| norma |
1869/2006 |
2006-03-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para aquisição de ambulância. |
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| norma |
1870/2006 |
2006-03-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo. |
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| norma |
1863/2006 |
2006-02-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências. |
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| norma |
1864/2006 |
2006-02-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Economia e Planejamento do Estado de São Paulo. |
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| norma |
1865/2006 |
2006-02-22 |
Lei Ordinária |
Reconhece o dia 21 de agosto de 1.845 como a data de Fundação de Itaporanga/SP, e o dia 06 de março de 1.871 como a data de sua Emancipação Política, estabelecendo os respectivos dias de cada mês como datas comemorativas e feriados Oficiais em nosso Município. |
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| norma |
1861/2006 |
2006-02-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Assistência Social, visando a reforma e ampliação do Centro de Convivência - Múltiplo Uso, neste Município. |
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| norma |
1862/2006 |
2006-02-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo. |
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| norma |
1860/2006 |
2006-01-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a destinação exclusiva do Recinto de Festas Oficial da Cidade de Itaporanga para a realização de festas públicas particulares, ou em benefício de Entidades, estabelecendo-o como único local autorizado para abrigar Barracas, Parques de Diversões, e dá outras providências. |
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| norma |
1858/2006 |
2006-01-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de desconto em tributos, define parcelamento, e dá outras providências. |
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| norma |
1859/2006 |
2006-01-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a fixação de repasse financeiro a título de subvenção social para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itaporanga. |
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| norma |
1856/2005 |
2005-12-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre fixação de diárias e ressarcimento de demais despesas, em razão de deslocamento temporário para fora do Município. |
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| norma |
1857/2005 |
2005-12-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre diárias dos funcionários que pertencem à Secretaria Municipal da Saúde. |
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| norma |
1854/2005 |
2005-12-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal, celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e dá outras providências. |
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| norma |
1855/2005 |
2005-12-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o serviço de transporte de pequenas cargas e transporte individual de passageiros, denominado MOTO-TÁXI, e dá outras providências. |
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| norma |
1852/2005 |
2005-12-19 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Programa do Município de Itaporanga, para o exercício financeiro de 2006. |
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| norma |
1853/2005 |
2005-12-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itaporanga, para o período de 2006 a 2009. |
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| norma |
1851/2005 |
2005-11-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Denominação de Conjunto Habitacional Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
1850/2005 |
2005-11-16 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Áreas Industriais e Comerciais e dá outras providências. |
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| norma |
1849/2005 |
2005-10-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal, celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Economia e Planejamento, e dá outras providências. |
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| norma |
1848/2005 |
2005-10-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender a quem interessar os bens públicos considerados sucatas e/ou "ferros-velhos" e dá outras providências. |
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| norma |
1846/2005 |
2005-10-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal, celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através do Departamento de Estradas de Rodagem - D.E.R. - e dá outras providências. |
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| norma |
1847/2005 |
2005-10-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal, celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Habitação, e dá outras providências. |
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| norma |
1845/2005 |
2005-09-29 |
Lei Ordinária |
Institui e obriga o SASSOM a convidar todas as farmácias instaladas no Município, a celebrarem convênio para atendimento aos segurados e dá outras providências. |
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| norma |
1844/2005 |
2005-09-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para aquisição de uma motoniveladora para a Administração Municipal. |
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| norma |
1843/2005 |
2005-09-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a modificação do Plano Plurianual e abertura de crédito especial suplementar e dá outras providências. |
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| norma |
43/2005 |
2005-08-26 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de provimento em comissão que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
1840/2005 |
2005-08-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal celebrar convênio com o Banco do Estado de São Paulo S/A - Banespa - e dá outras providências. |
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| norma |
1841/2005 |
2005-08-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências. |
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| norma |
1842/2005 |
2005-08-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para aquisição de um veículo para servir os interesses da Secretaria de Saúde. |
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| norma |
1839/2005 |
2005-07-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município de Itaporanga a celebrar convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP. |
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| norma |
1838/2005 |
2005-07-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal, celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e dá outras providências. |
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| norma |
1837/2005 |
2005-07-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a regência do Programa Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. |
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| norma |
1834/2005 |
2005-06-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências. |
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| norma |
1835/2005 |
2005-06-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para a Prefeitura Municipal de Itaporanga, receber recursos financeiros a fundo perdido, mediante a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Habitação. |
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| norma |
1836/2005 |
2005-06-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo por intermédio do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONDECA/SP - e dá outras providências. |
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| norma |
9/2005 |
2005-06-15 |
Emenda à Lei Orgânica |
Dá nova redação ao Caput do Artigo 122, da Lei Orgânica do Município. |
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| norma |
10/2005 |
2005-06-15 |
Emenda à Lei Orgânica |
Dá nova redação ao Inciso II do Artigo 143, da Lei Orgânica do Município. |
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| norma |
1833/2005 |
2005-06-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2006 e dá outras providências. |
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| norma |
1832/2005 |
2005-05-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de desconto em tributos e dá outras providências. |
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| norma |
1822/2005 |
2005-05-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revogação da Lei 1.364/1993 no que diz respeito ao Conselho Tutelar deste Município e dá outras providências. |
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| norma |
1823/2005 |
2005-05-20 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei nº 1.673/2001 de 05 de fevereiro de 2001 e dá outras providências. |
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| norma |
1824/2005 |
2005-05-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal proceder à revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências. |
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| norma |
1825/2005 |
2005-05-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para assinatura de Convênios e dá outras providências. |
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